A Procuradoria-Geral do Município instituiu, por meio da Portaria 051/2020, a 1ª Edição do Manual de Padronização dos Atos Oficiais com o objetivo de garantir a uniformização da redação e o padrão de modelagem dos documentos. A adoção dessas instruções é muito importante pois o conteúdo apresentado neste manual balizará as produções oficiais dentro do órgão.
Em suas 47 páginas, o material apresenta de forma didática as principais normas para formatação e redação dos instrumentos elaborados pelas unidades da PGM para que os servidores desenvolvam as suas atividades de forma adequada, uniforme e eficiente, contribuindo para o melhor exercício da atuação jurídica da Administração Pública Municipal.
Segundo o Procurador-Geral do Município, Brenno Kelvys Marques, o manual foi pensado para funcionar como um mecanismo referencial para os atos administrativos e judiciais expedidos dentro do órgão. Ele ainda pontuou que “a estrutura do documento foi muito bem delineada e representa um grande avanço para a profissionalização do serviço público através da Procuradoria”.
Além dos aspectos gramaticais e modelos de formatação, o material apresenta os principais atos produzidos e instrui em qual contexto cada qual deverá ser empregado. A princípio o manual está disponível apenas na versão digital e pode ser acessado através da página da Procuradoria: www.goiania.go.gov.br/procuradoria.
