O assessor técnico da Secretaria da Casa Civil e procurador do Estado, Rafael Arruda Oliveira, lança nesta sexta-feira (11/11) a obra coletiva Parcerias com o Terceiro Setor – as inovações da Lei nº 13.019/14. O livro aborda a lei que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. A obra é coordenada por Rafael Arruda e pelos juristas Fabrício Motta e Fernando Borges Mânica.
Rafael Arruda é autor de um dos capítulos do livro, intitulado O chamamento público na Lei Federal nº 13.019/14 – procedimento legal, avanços e retrocessos. O lançamento em Goiânia será às 9 horas, na sede da PGE-GO. O evento faz parte das comemorações alusivas ao Dia do Procurador do Estado de Goiás.
O livro terá lançamento nacional no Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, em Natal (RN), nos dias 28 a 30 de novembro. Segundo Rafael Arruda, a obra é fruto de um trabalho coletivo de juristas interessados em pensar os problemas do Direito Administrativo da contemporaneidade.
Para Goiás, o assunto é de destacado interesse, devido ao ativo programa de parcerias sociais que o Governo do Estado tem mantido com as organizações da sociedade civil em áreas como saúde, educação e assistência social. Fonte: Comunicação Setorial da Secretaria da Casa Civil
