A Agência Nacional de Telecomunicações anunciou a realização de consultas públicas e reuniões com especialistas para ouvir a opinião da sociedade sobre a franquia de dados da banda larga fixa de internet. A ação será realizada nos próximos 60 dias. A ideia é que o projeto dê suporte à decisão da companhia sobre o assunto. A medida atende solicitações feitas por diversas entidades durante audiência pública, em Brasília, entre elas o Procon Goiás.
O Procon goiano ressalta a importância da participação dos consumidores na consulta pública, uma vez que, segundo o órgão, a reconsideração da Anatel aconteceu em virtude das manifestações ocorridas em todos os Estados. O órgão de defesa do consumidor de Goiás destaca que continua empenhado na causa e que tem adotado todas as medidas necessárias contra a limitação do pacote de dados da internet fixa, inclusive participando de audiências públicas, em Brasília.
Os consumidores podem participar da consulta pública e obter mais informações no próprio site da Anatel (www.anatel.org.br).
Subsídio
Durante o período aberto às consultas públicas, a Anatel vai solicitar subsídios sobre o tema a órgãos como Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Ministério Público Federal, Secretaria Nacional do Consumidor, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Procon de todo o País, além de especialistas das áreas de direito, economia e tecnologia.
Após a fase de debates, o material produzido pela entidade a partir das discussões será encaminhado ao grupo executivo constituído por três superintendências da Anatel para realizar a análise de impacto regulatório das ações relacionadas ao tema.
Segundo a Anatel, enquanto não é definida a limitação ao pacote de dados da internet fixa, continua em vigor, por prazo indeterminado, a proibição para que prestadoras com mais de 50 mil assinantes reduzam a velocidade de transmissão de dados, suspendam o serviço e cobrem o tráfego excedente após o esgotamento da franquia.
