O Detran vem utilizando o prazo de prorrogação da exigência da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), adiado para 3 de novembro de 2016, para sensibilizar revendedores e a população sobre a importância da formação do condutor para redução dos índices dos acidentes de trânsito. Estima-se que cerca de 80% dos condutores de ciclomotores não sejam habilitados. Para reverter esse quadro, a autarquia estuda implantar a ACC Social.
A partir de 3 de novembro deste ano, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vai exigir que os condutores de veículos de até 50 cilindradas sejam habilitados com a ACC ou CNH categoria A. Atualmente, não há fiscalização neste sentido. Consequentemente, a demanda dos candidatos é baixa e poucos Centros de Formação de Condutores oferecem o serviço. A maioria dos CFCs não tem o ciclomotor para ministrar aulas e provas.
A falta de formação dos motociclistas, especialmente dos condutores de ciclomotores, já era uma preocupação das entidades de trânsito. “O rigor na legislação veio ao encontro do nosso desejo de capacitar esse condutor”, explica o presidente Manoel Xavier Ferreira Filho. Por isso, o Detran, os CFCs e empresas de revenda de ciclomotores estão somando esforços na tentativa de popularizar a ACC em Goiás. A autarquia iniciou estudos para redução ou subsídio de taxas de habilitação para os condutores das cinquentinhas.
Já as revendedoras Avante Motos e a Goiás Motos abraçaram a proposta. Eles vão doar três ciclomotores para a Associação de Centros de Formação de Condutores. Esses veículos serão utilizados para ministrar aulas e provas práticas na categoria ACC. As duas empresas vão vender ciclomotores a preço de custo para os CFCs. O valor ainda poderá ser dividido em 12 vezes, quando a compra for paga com cartão de crédito.
Mais de 63% das vítimas de acidentes de trânsito são motociclistas. Eles também representam a maioria dos condutores que pilotam sem habilitação. A falta de conhecimento técnico e a imprudência são as principais causas de acidentes envolvendo motociclistas. “Não podemos pactuar com esses altos índices de acidentalidade. Temos que preparar e sensibilizar esses condutores para a valorização da vida”, afirma Manoel Xavier.
CNH ou ACC
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aceita dois documentos para conduzir ciclomotores: a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A, que permite pilotar qualquer motocicleta, e a ACC, que é restrita às “cinquentinhas”.
A alteração na legislação de trânsito também trouxe benefícios para os condutores de ciclomotores que querem regularizar sua situação. A carga horária para a obtenção da ACC foi reduzida. O candidato terá que cumprir 20 horas/aulas teóricas e 10 horas/aulas práticas. A prova teórica terá apenas 15 questões, das quais o candidato deverá acertar pelo menos nove.
