O Procon Goiás ingressou na sexta-feira, dia 10, por meio da Procuradoria Geral do Estado, com Ação Civil Pública em desfavor de 60 postos de combustíveis de Goiânia. A PGE, a partir da documentação apresentada pelo Procon Goiás, verificou suposta infração ao art. 39, V e X, do CDC, em razão do aumento injustificado do lucro bruto por litro de etanol vendido.
Conforme apuração do órgão, verificou-se que o lucro bruto saltou de R$ 0,24 centavos para R$ 0,53 centavos por litro de etanol vendido, o que representou um incremento de mais de 120% na margem de lucro dos comerciantes. O pedido da ação protocolado pela PGE visa que os postos de combustíveis reduzam sua margem de lucro em R$ 0,24 centavos, ou, 10,208% do valor praticado em julho de 2017.
Processo
O Procon Goiás instaurou nesta semana processo de investigação preliminar para apurar suposta prática abusiva na elevação de preços de combustíveis ocorrida no final do mês de outubro e início do mês de novembro em Goiânia. A pesquisa de preços foi realizada em 160 postos da capital, cuja planilha já está à disposição dos consumidores.
Para instrução do processo administrativo, o Procon já finalizou a notificação das distribuidoras e usinas para apresentarem documentos requisitados. Os postos de combustíveis também já estão recebendo as requisições. O prazo legal para protocolarem os documentos solicitados é de dez dias a partir da notificação. (Procon Goiás)
