Depois de muita polêmica e pressão popular, a emenda à Lei Orgânica dos Municípios (LOM), que aumentava de 35 para 37 o número de vereadores para a futura legislatura, a ser eleita em outubro próximo, foi arquivado hoje (21), numa iniciativa do presidente da Câmara Municipal, Anselmo Pereira, do PSDB. “Não há que se falar sobre esse assunto nesta Casa, pois desde ontem (20) mandei arquivar essa proposta. Portanto, caso encerrado. Apenas atendemos ao clamor popular”, declarou ele.
Em entrevista à imprensa, Anselmo Pereira enfatizou que a proposta teve a assinatura inicial de 23 vereadores. “Logo, não sou o autor da matéria”, retrucou. Segundo ele, “é preciso que alguns vereadores deixem de aparecer e assumam suas responsabilidades, deixem de proselitismo, de cinismo. A aprovação em primeira votação foi uma decisão desse colegiado e contou com 25 votos favoráveis”, ressaltou o presidente da Câmara.
Ontem, dois vereadores tucanos, Cristina Lopes e Geovanni Antonio, anunciaram mudança do voto favorável ao projeto, já que, na primeira discussão, votaram pela aprovação. Hoje, porém, outros vereadores também disseram que iriam votar contra, devido aos apelos e pressão dos eleitores em suas bases.
Entretanto, o vereador Paulo da Farmácia, Pros, disse que o aumento das vagas é constitucional. “Ou seja, aqueles que ficarem na suplência (36 e 37) podem entrar na Justiça e garantir a vaga na próxima legislatura”, argumentou.
Tramitação
O projeto foi aprovado no último dia 16, com 25 votos favoráveis e seis contrários. A matéria ficaria em interstício regimental por 10 dias e seria votada no dia 28 próximo em segunda votação. Mas hoje, o projeto que encontrava na Diretoria Legislativa, o presidente da Casa determinou seu arquivamento.
Antonio Uchôa, PMN, outro que também decidiu não votar na aprovação do projeto, disse que “estou apenas ouvindo quem paga nosso salário, que é o povo. Vejo que não há necessidade de aumentar mais duas vagas. Acho que deveria era ter redução no número de cadeiras nesta Casa”.
A emenda disciplina a quantidade de parlamentares no Legislativo municipal. Essa fixação tem por base a estimativa da população calculada pelo IBGE. Como aponta o último censo do IBGE, a população de Goiânia, com mais de 1 mlhão, 430 mil e 697 habitantes comporta, portanto, 37 cadeiras para vereadores. Na defesa do aumento das vagas, Anselmo garantiu que não haveria aumento de despesas, pois o duodécimo é um valor fixo e a Casa não pode gastar um centavo a mais, frisou.
Ao final, vários vereadores disseram que a Câmara estaria apenas cumprindo determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que exigiu a fixação do quantitativo de cadeiras para a próxima legislatura.
