O plenário aprovou nesta terça-feira (21) por unanimidade, dois projetos que beneficiam servidores públicos municipais. O primeiro concede a reposição salarial da data-base do funcionalismo em 9,28%, parcelado em três vezes (maio, setembro e dezembro de 2016) para todos os servidores, inclusive os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, que lotaram a galeria para acompanharem a votação.
Os 2.440 agentes haviam sido excluídos do benefício em emenda do Executivo justificando que já tiveram reajuste em fevereiro quando obtiveram a equiparação de seus vencimentos com o piso nacional. Os vereadores, no entanto, não acataram essas emendas e concederam o reajuste para todos os servidores, mantendo decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de ontem.
O outro projeto concedeu o adicional de responsabilidade técnica de 100% aos servidores que ocupam o cargo de Analista em Obras e Urbanismo da secretaria de Planejamento e da Agência Municipal de Meio Ambiente. Esses funcionários já fazem jus a um adicional, questionado judicialmente e que deveria ser legalizado. As duas matérias seguem para apreciação da Comissão do Trabalho e Servidores Públicos antes da última votação em plenário.
Os vereadores Cristina Lopes (PSDB) e Elias Vaz (PSB) informaram que pretendem incluir emenda no projeto da revisão geral do funcionalismo para que seja paga a retroatividade do reajuste, já que deveria ter sido concedido em maio, mês da data-base dos servidores.
