A Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE/GO) representou, em dezembro último e janeiro corrente, perante o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/GO), pela cassação do diploma de dez deputados estaduais e um deputado federal eleitos em 2014. Eles teriam captado ou gasto recursos de forma ilícita durante a campanha eleitoral, o que contraria a Lei Federal 9.504/97 (Lei das Eleições) e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.406/2014.
A conduta ilícita mais comum cometida pelos deputados eleitos, enquanto disputavam o pleito eleitoral de 2014, foi o recebimento de doações em suas campanhas sem identificação do CPF ou CNPJ do doador, tornando obscura a origem dos recursos. Essa prática é considerada captação ilegal de recursos, ensejando a cassação do diploma já outorgado ao candidato eleito, conforme prevê o artigo 30, § 2º, da lei federal citada.
Outras condutas ilegais, como omitir-se em apresentar documentos comprobatórios de despesas de campanha ao TRE/GO e recebimento de doações de empresa concessionária de serviço público também foram identificadas durante o levantamento de dados feito pela PRE/GO. Vale ressaltar, ainda, que as contas de campanha da maior parte dos candidatos já haviam sido rejeitadas pelo TRE/GO.
Confira os deputados acionados:
– TALLES ALVES BARRETO, candidato eleito ao cargo de deputado estadual
– WASHINGTON LUIZ ALBUQUERQUE, candidato eleito (2º suplente) ao mandato de deputado estadual
– RODRIGO SILVEIRA MELO, candidato eleito ao cargo de deputado estadual
– DANIEL ELIAS CARVALHO VILELA, candidato eleito ao cargo de deputado federal
– RUBENS AUGUSTO NADER, candidato eleito a 2º suplente de deputado estadual
– DANIEL MESSAC DE MORAIS, candidato eleito a segundo suplente de deputado estadual
– HENRIQUE PAULISTA ARANTES, candidato eleito ao cargo de deputado estadual
– MOZART MORAIS ALMEIDA, candidato eleito a segundo suplente de deputado estadual
– ROBERTO EGÍDIO BALESTRA, candidato eleito ao cargo de deputado estadual
– SÉRGIO DE SOUZA BRAVO, candidato eleito ao cargo de deputado estadual
– ALVARO SOARES GUIMARÃES, candidato eleito ao cargo de deputado estadual
