Quase 95 mil empresários e profissionais autônomos devem começar a receber, já nesta semana, carnês para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e de taxas cobradas pela Prefeitura de Goiânia, a exemplo das de funcionamento, expediente, ocupação e licença. Os 94.326 boletos entregues ao Correios na terça-feira (29), pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), têm duas datas de vencimento: 22 de janeiro para taxas e 29 do mesmo mês para autônomos. Esses profissionais, inclusive, têm 10% de desconto para pagamento do total à vista na data do vencimento. Da segunda à 12ª parcela, a impressão dos boletos é via internet, por meio do site www.goiania.go.gov.br.
A prefeitura estima que outros seis mil contribuintes não vão receber carnês este ano em decorrência de desatualização cadastral identificada durante a remessa de 2014. As cartas devolvidas pelo Correios à Sefin e a identificação de inadimplência resultam em suspensão cadastral no sistema do município, aplicação de penalidades como juros, multas, protesto em cartório e, até mesmo, exclusão do enquadramento no Simples Nacional, regime tributário diferenciado que beneficia empresas com receita bruta anual de R$ 3,6 milhões.
Atualmente, o Paço trabalha na filtragem de empresários e autônomos com incorreções cadastrais para atualização da base de dados e consequente aplicação das sanções. O objetivo é modernizar a gestão e reduzir a inadimplência fiscal que hoje é de, em média, 30%. A comunicação de qualquer alteração cadastral de empresas ou profissionais autônomos, a exemplo de endereço e telefone, assim como atividade ou inatividade, deve ser comunicada à prefeitura em até 30 dias após a modificação, segundo estabelece o Código Tributário Municipal. A expectativa da administração municipal é, ao longo de 2016, arrecadar mais de R$ 500 milhões com pagamento de taxas e do ISS.
