sexta-feira, 24 de maio de 2019

Ponto de Vista

Prazo de suspensão das ações e execuções durante a recuperação judicial

A LFRE, de número 11.101/05, ao longo dos seus praticamente 14 anos de vigência, tem despertado em seus julgadores um sentido muito profundo quanto à preservação da continuidade da atividade, acreditamos que em obediência aos princípios que precederam a confecção deste instituto. Assim, em diversos julgados, tem-se observado que, até mesmo contrariando a fria disposição da Lei, os seus...

Princípios norteadores da recuperação judicial

A par dos ensinamentos de ilustres doutores, doutrinadores de nomeada,  o objetivo da recuperação judicial, como delineado no artigo 47 da Lei 11.101/05, engloba...

Condições/requisitos para se requerer a recuperação judicial

Não é qualquer pessoa, física ou jurídica, que tem o privilégio de poder requerer e, por consequência, ter deferido o processamento de uma recuperação...

O direito de votar na Assembleia Geral de Credores na recuperação judicial

O legislador, ao prever na LFRE, de número 11.101/05, o direito do voto na Assembleia Geral de Credores numa ação de recuperação judicial, o...

Deliberações sobre o Plano de Recuperação Judicial

A Lei 11.101/05 – LFRE, atribui à Assembleia Geral de Credores, a grande responsabilidade de deliberar, na recuperação judicial, sobre a  aprovação, rejeição ou...

O Agravo de Instrumento em decisões interlocutórias na recuperação judicial

O artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015, que trata do cabimento do Recurso de Agravo de Instrumento, é taxativo ao prever...

As consequências do descobrimento de fraudes e outros erros na recuperação judicial

A LFRE, de número 11.101/05, frente às suas grandes especificidades, traz, muitas vezes na interpretação dos seus operadores, alguns entendimentos que não correspondem àquilo...

Reserva para fins de rateio na recuperação judicial

A Lei de Falências e Recuperação de Empresas – 11/101/05 - dispõe, em seu artigo 16 e seu Parágrafo Único, que: “o juiz determinará,...

Até onde vai a soberania da Assembleia Geral de Credores na recuperação judicial?

Durante um período considerável discutiu-se muito na doutrina e na jurisprudência sobre a denominada soberania da assembleia geral de credores na recuperação judicial. Para...

A correta interpretação do parágrafo 2º, do artigo 24, da Lei de Recuperação de Empresas

Muitas disposições da Lei 11.101/05 -LFRE, muito embora com quase 14 anos de vigência, ainda geram dúvidas em seus aplicadores. Por exemplo, quando ela...

Algumas observações sobre a habilitação de crédito na recuperação judicial

O artigo 9º, da Lei 11.101/05, diz que a habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7º, § 1º, deve conter...

Quais negócios podem realizar quem se encontra em recuperação judicial?

Quando em recuperação judicial, impede a Lei nº 11.101/05 – LFRE -, que o devedor/recuperando realize negócios? Todos, alguns ou nenhum? Na prática, constitui-se...

Demandas processadas e julgadas no juízo universal da recuperação judicial

Já quase completados 14  anos de vigência da Lei 11.101/05 – Lei de Falência e Recuperação de Empresas -, (isto a ocorrer em 09.06.2019),...

Efeitos da novação na recuperação judicial

A Lei nº 11.101/05 – Lei de Falências e Recuperação de Empresas, determina em seu artigo 59 que:  “O plano de recuperação judicial implica...

Recuperação judicial: competência é da Justiça Comum Estadual

A Lei nº 11.101/05 – LFRE -, na tentativa de preservação da continuidade da atividade – o primeiro e mais importante princípio que rege...

Efeitos da homologação do Plano de Recuperação Judicial

A Lei 11.101/05 – Lei de Falências e Recuperação de Empresas, por suas especificidades, traz, às vezes, aos estudantes menos avisados, determinados entendimentos não...

A suspensão da prescrição na recuperação judicial

Instituto de grande relevância e que tem aplicabilidade na Recuperação Judicial é a Prescrição. Maria Helena Diniz (2005, p. 810), em sua monumental obra...

O “afastamento” do devedor na recuperação judicial

A Lei de Falências e Recuperação de Empresas de número 11.101/05, ao prescrever, em seu artigo primeiro, que “Esta Lei disciplina a recuperação judicial,...

A recuperação judicial e o fornecimento de energia elétrica

A Lei de Falências e Recuperação de Empresas (LFRE) de número 11.101/05 tem despertado grandes debates entre grandes doutrinadores e grandes julgadores, pois sua...

Honorário advocatícios e a recuperação judicial

Ao serem contratados por uma sociedade empresária ou por um empresário para patrocinar a respectiva recuperação judicial, os advogados o são com os fins...

A interpretação do STJ sobre “bem de capital” na recuperação judicial

A Lei de Falências e Recuperação de Empresas de número 11.101/05 privilegia os devedores em recuperação judicial no sentido de manterem em suas posses...

Renaldo Limiro

Renaldo Limiro é advogado especialista em recuperação judicial de empresas, sócio-fundador do escritório Renaldo Limiro Sociedade de Advogados, com 45 anos de experiência. É autor das obras jurídicas Recuperação Judicial, a Nova Lei…, da AB Editora; Manual do Supersimples, com Alexandre Limiro, pela Ed. Juruá, e A Recuperação Judicial Comentada Artigo por Artigo, Ed. Del Rey; é integrante da ACAD – Academia Goiana de Direito.
Mantém o site recuperacaojudiciallimiro.com.br.

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