quarta-feira, 20 de novembro de 2019

Ponto de Vista

A relativa soberania da Assembleia Geral de Credores na recuperação judicial

Dentre os diversos órgãos que compõem um processo de recuperação judicial, um dos mais importantes, a nosso modesto ver, é a Assembleia Geral de Credores (art. 35 e seguintes da Lei 11.101/05). Tanto é que, ao longo da vigência da Lei de Falências e Recuperação Judicial de Empresas, muito se discutiu sobre a soberania da AGC, alguns juristas e...

STJ e a recuperação judicial do produtor rural

Por longos anos, o produtor rural brasileiro, seja pessoa física ou mesmo pessoa jurídica, vem tentando junto aos tribunais ter reconhecida a sua equiparação...

Momento da submissão do crédito trabalhista à recuperação judicial

A sujeição das diversas espécies de créditos à recuperação judicial, como, por exemplo, o momento certo para a sua admissão ou não, constitui-se, muitas...

Da convolação da recuperação judicial em falência

Concedida a recuperação judicial ao devedor, diz a Lei, ele permanecerá nesta posição nos próximos dois anos, desde que cumpra todas as previsões contidas...

A prescrição e a recuperação judicial

A Lei de Falências e Recuperação de Empresas, de número 11.101/05, é um instituto que, como diz em seu artigo 1º, tem  como legitimados...

CNJ recomenda aos tribunais a criação de varas especializadas em recuperação judicial

A Lei de Falências e Recuperação Judicial nº 11.101/05, em seu 14º ano de vigência, e frente à longevidade da crise econômica e financeira...

A contagem de prazos na recuperação judicial frente ao CPC

A Lei 11.101/05 – Lei de Falências e Recuperação de Empresas -, tem dispositivos próprios que regulam sobre os respectivos prazos, como, por exemplo,...

Atividades econômicas não sujeitas à recuperação judicial

A Lei 11.101/05 – Lei de Falências e Recuperação de Empresas - diz, em seu artigo primeiro, que os seus  legitimados são o empresário...

A atividade rural e a recuperação judicial

O empresário rural (pessoa física), diz a Lei,  cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode, observadas as formalidades de que tratam o Código...

Um conflito de competência muito comum na recuperação judicial

Na aplicação da Lei 11.101/05, os Tribunais de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça tem presenças rotineiras, pois, muitas vezes, são chamados a...

A importância do Plano de Recuperação Judicial

Dentre as importâncias do procedimento de uma recuperação judicial, o respectivo plano é um dos pontos mais importantes, desde sua elaboração, passando por sua...

TJGO anula votos de instituições financeira que não aprovaram plano de recuperação judicial

A Lei número 11.101/05 – Lei de Falências e Recuperação de Empresas - regula que, para a aprovação de um plano de recuperação judicial...

Meios de recuperação judicial

A Lei 11.101/05, em seu artigo 50, ao contrário dos restritivos meios proporcionados pelo Decreto-Lei número 7.661/45 para a antiga Concordata Preventiva, quando trata...

Votos na Assembleia Geral de Credores na recuperação judicial

O artigo 39, da Lei de Falências e Recuperação de Empresas, assim prescreve: “O voto do credor será proporcional ao valor de seu crédito,...

A recuperação judicial e os créditos extrajudiciais

É de conhecimento geral que a Lei 11.101/05 – Lei de Falências e Recuperação Judicial de Empresas, prescreve que  “a recuperação judicial tem por...

Recuperação judicial: a coerência do STJ

A LFRE, de número 11.101/05, determina que o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações...

A simplificação da recuperação judicial do produtor rural

Podem o produtor rural (pessoas física), cuja atividade rural constitua sua principal profissão,  e a sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade...

Créditos extraconcursais na recuperação judicial

Durante o processo de recuperação judicial, o devedor continua no comando das ações da atividade, exceto se praticar, for julgado e condenado com base...

Natureza da impugnação de crédito na recuperação judicial

A LFRE, de número 11.101/05, prevê em seu artigo 7º, que “a verificação dos créditos será realizada pelo administrador judicial, com base nos livros...

Falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial na recuperação judicial: ação rescisória

Ao contrário do que se pode interpretar em uma leitura rápida nas disposições do artigo 18 e seu Parágrafo único, da Lei de Falências...

Previstas alterações na Lei de Recuperação de Empresas

Nada obstante já em vigor há mais de 14 anos, a Lei de Falências e Recuperação de Empresas nº 11.101/05 tem deixado muito a...

Renaldo Limiro

Renaldo Limiro é advogado especialista em recuperação judicial de empresas, sócio-fundador do escritório Renaldo Limiro Sociedade de Advogados, com 45 anos de experiência. É autor das obras jurídicas Recuperação Judicial, a Nova Lei…, da AB Editora; Manual do Supersimples, com Alexandre Limiro, pela Ed. Juruá, e A Recuperação Judicial Comentada Artigo por Artigo, Ed. Del Rey; é integrante da ACAD – Academia Goiana de Direito.
Mantém o site recuperacaojudiciallimiro.com.br.

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