sábado, 19 de setembro de 2020

Ponto de Vista

A função social do direito de autor e a cobrança pela obra musical

*Marco Antonio dos Anjos  Há alguns dias a Câmara dos Deputados aprovou requerimento para que o Projeto de Lei 3.968/1997 passe a tramitar em regime de urgência, conferindo preferência a ele. Esse Projeto, proposto pelo Deputado Serafim Venzon, tem o objetivo de alterar a legislação autoral para isentar os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais...

Qual o papel do compliance no serviço público?

*Eduardo Tardelli Atualmente, o Brasil possui uma das piores percepções em relação a corrupção no mundo, figurando na 106ª posição entre 180 países avaliados pelo...

Como garantir a validade jurídica dos contratos digitais

Não há como negar. Estamos completamente digitais: rede social, Youtube, lives, reuniões por Zoom, Google Meet, WhatsApp, enfim, uma infinidade de nomes e formas...

Todos os dados tratados pela LGPD precisam de consentimento?

Hoje, a cada dia que passa, a sociedade presencia grandes avanços tecnológicos, os quais, garantem com precisão cirúrgica, a captura e coleta de informações...

O que, de fato, a sociedade deve exigir sobre a desoneração da folha

*Halley Henares Neto Ao sancionar a MP 936, o Presidente Jair Bolsonaro vetou a prorrogação da desoneração da folha de salários, que beneficia 17 setores...

Alterações na Lei de Recuperação Judicial podem não ser suficientes para superar a crise

*João Pedro Alves Pinto A crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus está deixando sequelas graves no setor empresarial brasileiro. A Secretaria de Política Econômica...

Recuperação extrajudicial como solução para enfrentar os problemas financeiros decorrentes do coronavírus

O Boa Vista SCPC divulgou no início de julho que ocorreu um aumento de 82,2% dos pedidos de recuperação judicial entre os meses de...

Banco Central aperta cerco contra lavagem de dinheiro e ocultação de bens

*Odilon Costa A partir de 1º de outubro entra em vigor a Circular nº 3.978/20 do Banco Central, que define os critérios a serem adotados...

LGPD: a colaboração entre Direito e TI

Na economia digital em que a sociedade está inserida, a informação é o principal ativo. Cada acesso à internet, aplicativos, pesquisas, etc, revelam informações...

Descanso sagrado aos domingos

*Fernando de Almeida Prado Deus criou o mundo e, no sétimo dia, descansou, como é relatado no livro bíblico Gênesis. A ideia e a necessidade...

Será que o home office pós pandemia será tão bom assim?

*Luiz Eduardo Amaral de Mendonça Será que o home office pós pandemia será tão bom assim? Sim. A grande maioria das empresas se surpreendeu, positivamente,...

Proibição de pagamentos por WhatsApp: cautela ou conservadorismo?

*Dane Avanzi Uma semana foi suficiente para derrubar o WhatsApp como meio de pagamento. A novidade havia sido anunciada no Brasil, primeiro país a receber...

Como fica a reforma tributária com a pandemia?

*Ângelo Ambrizzi A reforma tributária já é uma discussão antiga. O Brasil é o país com uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Por...

Morte pela Covid-19 e o pagamento de indenização do seguro de vida

Muito se tem ouvido acerca da negativa de pagamento de indenizações por parte das Seguradoras em casos de óbitos de pessoas infectadas pelo Novo Coronavírus (Covid-19). Tal discussão...

Pedidos de recuperação judicial aumentam depois da Covid-19

O último levantamento da Boa Vista, divulgado no início deste mês, registra alta em maio de 68,6% no número de pedidos de recuperação judicial...

Como as assembleias digitais podem modernizar o Direito Societário?

*Rafael Tridico Faria Com a pandemia de Covid-19, muitas mudanças foram aceleradas na área jurídica. Diante da recomendação de isolamento social, a tecnologia se tornou...

Proposta inclui quem perdeu emprego nas prioridades para restituição do Imposto de Renda

O Projeto de Lei 2664/20 altera a ordem de pagamento das restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) neste ano, excepcionalmente, em...

Qual o prazo de garantia para vícios ocultos de um imóvel?

O brasileiro sonha em ter a casa própria, que significa não raro a fuga do aluguel. Mas muitas vezes, na hora da compra, a...

Saiba como funciona a isenção de imposto de renda para aposentados do funcionalismo público

*Yanna Brandão Pierrondi O início do ano é marcado pela prestação de contas à Receita Federal, também conhecida como ‘leão”, por meio da declaração e...

Doação aos Fundos da Infância, Adolescência e Idoso no IR é simples, mas pouco conhecida

*Marcella Souza Pessoas físicas que desejam declarar determinadas doações no Imposto de Renda 2020, que deve ser enviado até 30 de junho, devem ficar atentas...

Disrupção, tecnologia, futuro e autogestão da carreira no Direito

Estudos sobre o futuro do trabalho são cada vez mais frequentes. A transformação da sociedade nas relações interpessoais e de emprego deram origem às...

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