sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

Ponto de Vista

Momento da submissão do crédito trabalhista à recuperação judicial

A sujeição das diversas espécies de créditos à recuperação judicial, como, por exemplo, o momento certo para a sua admissão ou não, constitui-se, muitas vezes, em sério problema para o seu titular. É que a lei de regência, de número 11.101/05, nem sempre diz com a exatidão  necessária buscada pelo seu pretendente, o exato instante de se praticar determinado...

Ação rescisória só nos casos de falsidade, dolo, simulação, fraude e erro essencial na recuperação judicial

Ao contrário do que se pode interpretar em uma leitura rápida nas disposições do artigo 18 e seu Parágrafo único, da Lei de Falências...

O instituto da recuperação judicial e os créditos extrajudiciais

É de conhecimento geral que a Lei 11.101/05 – Lei de Falências e Recuperação Judicial de Empresas prescreve que  “a recuperação judicial tem por...

O STJ e a recuperação judicial do produtor rural

Por longos anos, o produtor rural brasileiro, seja pessoa física ou mesmo pessoa jurídica, vem tentando junto aos tribunais ter reconhecida a sua equiparação...

Prazos para habilitação de crédito na recuperação judicial

O instituto da Recuperação Judicial, previsto pela Lei 11.101/05, assegura, em princípio, que todos os credores possam se habilitar e, por consequência, receber o...

Débitos tributários na recuperação judicial: posição do STJ

A Lei de Falências e Recuperação Judicial de Empresas 11.101/05 impõe, aos legitimados para obtenção dos benefícios do instituto da recuperação judicial, uma série...

Transparência na Assembleia Geral de Credores na recuperação judicial

A exemplo de todo e qualquer ato jurídico, onde a transparência é um princípio inderrogável, também nos atos jurídicos previstos na LFRE – Lei...

Conflito de competência entre o juízo arbitral e o juízo da recuperação judicial

Este espaço a nós concedido já foi alvo de muitos artigos abordando a questão de conflitos de competências entre órgãos julgadores quando se trata...

As cooperativas estão sujeitas à recuperação judicial?

Quais são os destinatários ou legitimados para usufruírem os benefícios do instituto da recuperação judicial, prevista no artigo primeiro da Lei 11.101/05. Este artigo...

A relativa soberania da Assembleia Geral de Credores na recuperação judicial

Dentre os diversos órgãos que compõem um processo de recuperação judicial, um dos mais importantes, a nosso modesto ver, é a Assembleia Geral de...

STJ e a recuperação judicial do produtor rural

Por longos anos, o produtor rural brasileiro, seja pessoa física ou mesmo pessoa jurídica, vem tentando junto aos tribunais ter reconhecida a sua equiparação...

Momento da submissão do crédito trabalhista à recuperação judicial

A sujeição das diversas espécies de créditos à recuperação judicial, como, por exemplo, o momento certo para a sua admissão ou não, constitui-se, muitas...

Da convolação da recuperação judicial em falência

Concedida a recuperação judicial ao devedor, diz a Lei, ele permanecerá nesta posição nos próximos dois anos, desde que cumpra todas as previsões contidas...

A prescrição e a recuperação judicial

A Lei de Falências e Recuperação de Empresas, de número 11.101/05, é um instituto que, como diz em seu artigo 1º, tem  como legitimados...

CNJ recomenda aos tribunais a criação de varas especializadas em recuperação judicial

A Lei de Falências e Recuperação Judicial nº 11.101/05, em seu 14º ano de vigência, e frente à longevidade da crise econômica e financeira...

A contagem de prazos na recuperação judicial frente ao CPC

A Lei 11.101/05 – Lei de Falências e Recuperação de Empresas -, tem dispositivos próprios que regulam sobre os respectivos prazos, como, por exemplo,...

Atividades econômicas não sujeitas à recuperação judicial

A Lei 11.101/05 – Lei de Falências e Recuperação de Empresas - diz, em seu artigo primeiro, que os seus  legitimados são o empresário...

A atividade rural e a recuperação judicial

O empresário rural (pessoa física), diz a Lei,  cuja atividade rural constitua sua principal profissão, pode, observadas as formalidades de que tratam o Código...

Um conflito de competência muito comum na recuperação judicial

Na aplicação da Lei 11.101/05, os Tribunais de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça tem presenças rotineiras, pois, muitas vezes, são chamados a...

A importância do Plano de Recuperação Judicial

Dentre as importâncias do procedimento de uma recuperação judicial, o respectivo plano é um dos pontos mais importantes, desde sua elaboração, passando por sua...

TJGO anula votos de instituições financeira que não aprovaram plano de recuperação judicial

A Lei número 11.101/05 – Lei de Falências e Recuperação de Empresas - regula que, para a aprovação de um plano de recuperação judicial...

Renaldo Limiro

Renaldo Limiro é advogado especialista em recuperação judicial de empresas, sócio-fundador do escritório Renaldo Limiro Sociedade de Advogados, com 45 anos de experiência. É autor das obras jurídicas Recuperação Judicial, a Nova Lei…, da AB Editora; Manual do Supersimples, com Alexandre Limiro, pela Ed. Juruá, e A Recuperação Judicial Comentada Artigo por Artigo, Ed. Del Rey; é integrante da ACAD – Academia Goiana de Direito.
Mantém o site recuperacaojudiciallimiro.com.br.

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