quarta-feira, 25 de novembro de 2020

Ponto de Vista

O reconhecimento de alto renome à marca e seus efeitos práticos

*Juliana Cristina Ramos Costa Segundo o artigo 125 da Lei de Propriedade Industrial, será assegurada à marca registrada no Brasil considerada de alto renome, a proteção especial em todos os ramos de atividade. Não há como se inferir o sentido de proteção especial previsto para a Marca de Alto Renome sem vinculá-lo ao princípio da especialidade, o qual, por sua vez,...

Impactos da Lei Federal nº 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio

*Joaquim Leitão Júnior O Projeto de Lei nº 1.095/2019, que se transformou na Lei Federal nº 14.064/2020 (Lei Sansão) recentemente sancionada e publicada no Diário...

A inteligência jurídica e o futuro do Direito

*Eduardo Tardelli O Direito e a prática no ramo da advocacia têm como principal desafio a coleta e análise de dados em tempo real para...

Ações públicas que enfraquecem o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

*Sabrina Trevisan Os brasileiros testemunham cada vez mais movimentos no setor público e privado buscando o aprimoramento ou a implantação de programas de compliance, que...

A função social do direito de autor e a cobrança pela obra musical

*Marco Antonio dos Anjos  Há alguns dias a Câmara dos Deputados aprovou requerimento para que o Projeto de Lei 3.968/1997 passe a tramitar em regime...

Qual o papel do compliance no serviço público?

*Eduardo Tardelli Atualmente, o Brasil possui uma das piores percepções em relação a corrupção no mundo, figurando na 106ª posição entre 180 países avaliados pelo...

Como garantir a validade jurídica dos contratos digitais

Não há como negar. Estamos completamente digitais: rede social, Youtube, lives, reuniões por Zoom, Google Meet, WhatsApp, enfim, uma infinidade de nomes e formas...

Todos os dados tratados pela LGPD precisam de consentimento?

Hoje, a cada dia que passa, a sociedade presencia grandes avanços tecnológicos, os quais, garantem com precisão cirúrgica, a captura e coleta de informações...

O que, de fato, a sociedade deve exigir sobre a desoneração da folha

*Halley Henares Neto Ao sancionar a MP 936, o Presidente Jair Bolsonaro vetou a prorrogação da desoneração da folha de salários, que beneficia 17 setores...

Alterações na Lei de Recuperação Judicial podem não ser suficientes para superar a crise

*João Pedro Alves Pinto A crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus está deixando sequelas graves no setor empresarial brasileiro. A Secretaria de Política Econômica...

Recuperação extrajudicial como solução para enfrentar os problemas financeiros decorrentes do coronavírus

O Boa Vista SCPC divulgou no início de julho que ocorreu um aumento de 82,2% dos pedidos de recuperação judicial entre os meses de...

Banco Central aperta cerco contra lavagem de dinheiro e ocultação de bens

*Odilon Costa A partir de 1º de outubro entra em vigor a Circular nº 3.978/20 do Banco Central, que define os critérios a serem adotados...

LGPD: a colaboração entre Direito e TI

Na economia digital em que a sociedade está inserida, a informação é o principal ativo. Cada acesso à internet, aplicativos, pesquisas, etc, revelam informações...

Descanso sagrado aos domingos

*Fernando de Almeida Prado Deus criou o mundo e, no sétimo dia, descansou, como é relatado no livro bíblico Gênesis. A ideia e a necessidade...

Será que o home office pós pandemia será tão bom assim?

*Luiz Eduardo Amaral de Mendonça Será que o home office pós pandemia será tão bom assim? Sim. A grande maioria das empresas se surpreendeu, positivamente,...

Proibição de pagamentos por WhatsApp: cautela ou conservadorismo?

*Dane Avanzi Uma semana foi suficiente para derrubar o WhatsApp como meio de pagamento. A novidade havia sido anunciada no Brasil, primeiro país a receber...

Como fica a reforma tributária com a pandemia?

*Ângelo Ambrizzi A reforma tributária já é uma discussão antiga. O Brasil é o país com uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Por...

Morte pela Covid-19 e o pagamento de indenização do seguro de vida

Muito se tem ouvido acerca da negativa de pagamento de indenizações por parte das Seguradoras em casos de óbitos de pessoas infectadas pelo Novo Coronavírus (Covid-19). Tal discussão...

Pedidos de recuperação judicial aumentam depois da Covid-19

O último levantamento da Boa Vista, divulgado no início deste mês, registra alta em maio de 68,6% no número de pedidos de recuperação judicial...

Como as assembleias digitais podem modernizar o Direito Societário?

*Rafael Tridico Faria Com a pandemia de Covid-19, muitas mudanças foram aceleradas na área jurídica. Diante da recomendação de isolamento social, a tecnologia se tornou...

Proposta inclui quem perdeu emprego nas prioridades para restituição do Imposto de Renda

O Projeto de Lei 2664/20 altera a ordem de pagamento das restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) neste ano, excepcionalmente, em...
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