terça-feira, 17 de setembro de 2019

Ponto de Vista

Um conflito de competência muito comum na recuperação judicial

Na aplicação da Lei 11.101/05, os Tribunais de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça tem presenças rotineiras, pois, muitas vezes, são chamados a intervirem frente a decisões hierarquicamente inferiores que diferem do pensamento jurídico superior. No caso mais específico das presenças dos Egrégios Tribunais de Justiça estaduais, observa-se, durante já algum tempo, um desentendimento entre os juízes singulares...

A importância do Plano de Recuperação Judicial

Dentre as importâncias do procedimento de uma recuperação judicial, o respectivo plano é um dos pontos mais importantes, desde sua elaboração, passando por sua...

TJGO anula votos de instituições financeira que não aprovaram plano de recuperação judicial

A Lei número 11.101/05 – Lei de Falências e Recuperação de Empresas - regula que, para a aprovação de um plano de recuperação judicial...

Meios de recuperação judicial

A Lei 11.101/05, em seu artigo 50, ao contrário dos restritivos meios proporcionados pelo Decreto-Lei número 7.661/45 para a antiga Concordata Preventiva, quando trata...

Votos na Assembleia Geral de Credores na recuperação judicial

O artigo 39, da Lei de Falências e Recuperação de Empresas, assim prescreve: “O voto do credor será proporcional ao valor de seu crédito,...

A recuperação judicial e os créditos extrajudiciais

É de conhecimento geral que a Lei 11.101/05 – Lei de Falências e Recuperação Judicial de Empresas, prescreve que  “a recuperação judicial tem por...

Recuperação judicial: a coerência do STJ

A LFRE, de número 11.101/05, determina que o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações...

A simplificação da recuperação judicial do produtor rural

Podem o produtor rural (pessoas física), cuja atividade rural constitua sua principal profissão,  e a sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade...

Créditos extraconcursais na recuperação judicial

Durante o processo de recuperação judicial, o devedor continua no comando das ações da atividade, exceto se praticar, for julgado e condenado com base...

Natureza da impugnação de crédito na recuperação judicial

A LFRE, de número 11.101/05, prevê em seu artigo 7º, que “a verificação dos créditos será realizada pelo administrador judicial, com base nos livros...

Falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial na recuperação judicial: ação rescisória

Ao contrário do que se pode interpretar em uma leitura rápida nas disposições do artigo 18 e seu Parágrafo único, da Lei de Falências...

Previstas alterações na Lei de Recuperação de Empresas

Nada obstante já em vigor há mais de 14 anos, a Lei de Falências e Recuperação de Empresas nº 11.101/05 tem deixado muito a...

Suspensão de ações e execuções na recuperação judicial

Dentre as diversas facilidades que o deferimento do processamento da recuperação judicial concede ao recuperando, uma delas, talvez a principal, é a suspensão das...

“Substituição” ou “afastamento” na recuperação judicial?

O devedor empresário individual, pessoa física, e o devedor sociedade empresária, pessoa jurídica, esta por seus administradores, durante o procedimento de recuperação judicial, diz...

A recuperação judicial e os créditos decorrentes do fornecimento de energia elétrica

Quais os créditos que se submetem aos efeitos da recuperação judicial? Em que momento se sabe se este ou aquele crédito, além de submeter-se...

A contagem dos prazos na recuperação judicial ocorre em dias corridos ou úteis? Materiais ou processuais?

Desde a sua criação e vigência (esta em 09 de junho de 2005), a Lei de Falências e Recuperação de Empresas, de número 11.101/05,...

Habilitação e execução na recuperação judicial

A Lei de Falências e Recuperação Judicial, de número 11.101/05, apesar de dizer em seu artigo 49 que estão sujeitos à recuperação judicial todos os...

Prazo de suspensão das ações e execuções durante a recuperação judicial

A LFRE, de número 11.101/05, ao longo dos seus praticamente 14 anos de vigência, tem despertado em seus julgadores um sentido muito profundo quanto...

Princípios norteadores da recuperação judicial

A par dos ensinamentos de ilustres doutores, doutrinadores de nomeada,  o objetivo da recuperação judicial, como delineado no artigo 47 da Lei 11.101/05, engloba...

Condições/requisitos para se requerer a recuperação judicial

Não é qualquer pessoa, física ou jurídica, que tem o privilégio de poder requerer e, por consequência, ter deferido o processamento de uma recuperação...

O direito de votar na Assembleia Geral de Credores na recuperação judicial

O legislador, ao prever na LFRE, de número 11.101/05, o direito do voto na Assembleia Geral de Credores numa ação de recuperação judicial, o...

Renaldo Limiro

Renaldo Limiro é advogado especialista em recuperação judicial de empresas, sócio-fundador do escritório Renaldo Limiro Sociedade de Advogados, com 45 anos de experiência. É autor das obras jurídicas Recuperação Judicial, a Nova Lei…, da AB Editora; Manual do Supersimples, com Alexandre Limiro, pela Ed. Juruá, e A Recuperação Judicial Comentada Artigo por Artigo, Ed. Del Rey; é integrante da ACAD – Academia Goiana de Direito.
Mantém o site recuperacaojudiciallimiro.com.br.

Últimas Notícias

Apoiadores

direito penal e direito processual penal