PL que transforma cargos e aumenta número de juízes em TRFs é aprovado no Senado e volta à Câmara

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O Senado aprovou na quarta-feira (22), em votação simbólica, o projeto que transforma cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e altera o número de membros da composição desses tribunais.

O PL 5.977/2019 também estabelece que as varas federais que tiverem cargos vagos de juiz federal substituto transformados em cargos de juiz de tribunal regional federal terão seu quadro permanente ajustado para um cargo de juiz federal. O PL volta agora para nova análise da Câmara dos Deputados.

A proposta, de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2020. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, recebeu parecer favorável com uma emenda do relator, senador Weverton (PDT-MA), que também relatou a matéria em Plenário, onde acatou emenda do senador Giordano (MDB-SP).

“Quero cumprimentar todos os juízes federais da 1ª Região que tinham também esse grande sonho de ver o tribunal hoje com mais condições, com mais cadeiras nessa segunda instância, aqui em Brasília, para poder ajudar os jurisdicionados. Acaba que nós fortalecemos ainda mais a Justiça Federal brasileira. Eu tenho certeza de que quem ganha é o Brasil, quem ganha é a Justiça brasileira”, disse Weverton.

Incremento

O projeto transforma os seguintes cargos:

• 19 dezenove cargos vagos de juiz federal substituto em 16 cargos de juiz do TRF da 1ª Região (o projeto que veio da Câmara transformava 4 cargos vagos de juiz federal substituto em 3 de juiz do TRF da 1ª Região, mas foi alterado pela emenda de Weverton);

•  9 cargos vagos de juiz federal substituto em 8 de juiz do TRF da 2ª Região;

• 14 cargos vagos de juiz federal substituto em 12 de juiz do TRF da 3ª Região (a proposta original previa 5 cargos transformados em 4, mas Weverton acatou emenda de Giordano para aumentar o número);

• 14 cargos vagos de juiz federal substituto em 12 de juiz do TRF da 4ª Região; e

• 10 cargos vagos de juiz federal substituto em 9 de juiz do TRF da 5ª Região.

Composição

De acordo com o texto aprovado, que altera as leis 9.967 e 9.968, de 2000, a composição dos TRFs passa a ser a seguinte:

• 1ª Região, com sede em Brasília: 43 juízes, com jurisdição sobre Distrito Federal, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins;

• 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro: 35 juízes, com jurisdição sobre Rio de Janeiro e Espírito Santo;

• 3ª Região, com sede em São Paulo: 55 juízes, com jurisdição sobre São Paulo e Mato Grosso do Sul (a proposta original previa 47 juízes, mas a emenda de Giordano aumentou o número);

• 4ª Região, com sede em Porto Alegre: 39 juízes, com jurisdição sobre Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; e

• 5ª Região, com sede em Recife: 24 juízes, com jurisdição sobre Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.