Liminar da Justiça obriga a Universidade Estadual de Goiás (UEG) a contratar intérprete de Libras para que os alunos com deficiência tenham assegurado a assistir aulas com acessibilidade. A decisão, que atende pedido feito pela Defensoria Pública de Goiás, que apontou que alunos com deficiência auditiva estão enfrentando dificuldades para assistir às aulas desde o início da pandemia do novo coronavírus, quando foi instituído o Regime Especial de Aulas Não Presenciais. Os conteúdos não são acessíveis aos alunos surdos. A ação civil pública foi protocolada no início de setembro, após várias tentativas de encontrar uma solução extrajudicial para o problema.
Em junho, a DPE-GO já havia emitido uma Recomendação Conjunta com outros órgãos do sistema de justiça para cumprimento da medida, mas até o momento, conforme novas denúncias de alunos, a situação permanecia sem solução. De acordo com a defensora pública Mayara Braga, as denúncias que chegaram à Defensoria são de que alguns alunos estão custeando do próprio bolso os intérpretes para não perderem os conteúdos das aulas.
“A presente situação de violação aos direitos de discentes deficientes já se perpetua há quase seis meses, eis que o Plano Emergencial de Ensino e Aprendizagem (PEEA) para os cursos de graduação da UEG foi instituído em 25/03/2020, sendo que até o momento, os referidos alunos permanecem alijados das atividades educacionais face a ausência de disponibilização de tradutores/intérprete de LIBRAS pela universidade ré nos conteúdos ministrados nas plataformas virtuais”, argumenta a defensora pública ao reforçar que deve ser assegurado aos deficientes igualdade de condições com os demais alunos.
Na decisão liminar, o juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual determinou a imediata contração de profissionais/professores habilitados em tradução em LIBRAS, em quantitativo suficiente para atendimento integral das turmas que possuam discentes com deficiência auditiva, bem como elaboração dos conteúdos acadêmicos em sua integralidade na forma mais favorável ao discente deficiente, seja por meio de línguas ou comunicação adequada e adaptação de todas as atividades acadêmicas e avaliações de aprendizagem.
