A Comissão da Mulher Advogada da OAB-GO e a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) encerram, nesta quinta-feira (31), a programação do mês da mulher na seccional goiana. O evento contará com a palestra “Empoderamento como Direito Fundamental das Mulheres”, proferida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon.
O evento será realizado no auditório Eli Alves Forte, na sede da seccional, a partir das 19 horas, e contará com a presença da presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Eduarda Mourão Eduardo Pereira de Miranda. Na oportunidade, ocorrerá ainda a obliteração do selo comemorativo alusivo ao Ano da Mulher Advogada. Esse distintivo deve ser utilizado em todos os impressos oficiais da OAB-GO, como, papel timbrado, pastas, canetas e blocos de anotações.
A conselheira Valéria Reis sugeriu a implementação do selo e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Manoela Gonçalves entendeu que essa era uma maneira de marcar a importância das mulheres tanto na OAB, como na sociedade. “Esse selo vem perpetuar na memória de todos a importância das mulheres, sendo um marco histórico de legitimação do nosso papel”, ressaltou.
Plano de valorização da mulher
Em 2016, os esforços da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se voltarão à implementação do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada. O plano prevê a valorização da educação jurídica e da defesa das prerrogativas das mulheres advogadas, além da elaboração de propostas que protejam a mulher em seu exercício profissional. A OAB aprovou como diretriz ainda o desconto ou isenção de anuidade para advogadas no ano em que tiverem filhos ou os adotarem.
Outra medida é a construção do perfil da mulher advogada por meio de um censo, além da elaboração de manuais de orientação que envolvam as questões de igualdade de gênero. Também serão publicados pesquisas e artigos acerca da realidade social e profissional das advogadas.
A questão da igualdade de gênero é reforçada por políticas que garantam o espaço das mulheres nos espaços de poder, inclusive na OAB. A entidade também trabalhará no diálogo com outras instituições visando humanizar as estruturas judiciárias voltadas para as advogadas.
Pelo Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, as Seccionais e Subseções serão estimuladas a criar comissões permanentes para tratar do assunto, além da obrigação da realização de uma Conferência Nacional sobre o tema a cada gestão. Todas as Conferências Nacionais da Advocacia terão ao menos um painel sobre a mulher advogada. Fonte: OAB-GO
