Pagamento para levantamento de alvarás: OAB e SSP vão criar canal de denúncias para apurar golpes praticados por falsos advogados

A Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) vai criar um canal para recebimento de denúncia sobre golpes cometidos contra credores de processos que tramitam na Justiça, por estelionatários que se passam por supostos advogados. Esse canal permitirá que vítimas ou testemunhas de fraudes possam reportá-las de forma segura e eficiente à Polícia Civil.

A novidade atende pedido feito pela Ordem dos Advogados Seção Goiás. Segundo o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, “a iniciativa busca não apenas punir os infratores, mas também orientar a população sobre os riscos e conscientizar sobre as formas de prevenção desses golpes”.

Segundo Lara, ao buscar parceria com a SSP-GO, a OAB-GO reafirma seu compromisso em zelar pela ética e pela qualidade dos serviços prestados pela advocacia goiana, garantindo, assim, a confiança da sociedade na categoria profissional e no sistema de justiça como um todo.

O secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, Renato Brum dos Santos, por sua vez, ressalta a importância da OAB-GO atuar em conjunto com representantes da Polícia Civil de Goiás, através da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC), para tentar coibir esse tipo de golpe.

Grupo de trabalho

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da OAB-GO, Tadeu Bastos, responsável pelo grupo de trabalho, destaca que ficará responsável por montar a equipe que fará a “captação das denúncias e posteriormente as encaminhará à Polícia Civil.

Para isso, de acordo com Tadeu Bastos, vão ser criados dois grupos de trabalho em que a OAB, juntamente com a Secretaria de Segurança Pública vai, de forma rápida e direta, fazer a comunicação desse tipo de crime para que se elucide e chegue a um resultado mais rápido possível.

Entenda o golpe

A dinâmica do golpe ocorre da seguinte forma: o golpista acessa a decisão judicial publicada no Diário Oficial, entra em contato com o credor como se fosse seu advogado e comunica sobre uma suposta liberação de valores por meio de alvará. Em muitos casos, até encaminha fotografia do documento falso. Em seguida, o estelionatário alega que os valores estão retidos devido a pendências relacionadas ao “pagamento de custas judiciais” e solicita que o credor/vítima efetue um depósito de valores por meio de PIX.

Sobre esse tipo de ocorrência, a OAB-GO informa que a Justiça não exige pagamentos antecipados ou depósitos em contas pessoais para a efetivação de alvarás ou qualquer outro procedimento judicial.

Além disso, é orienta a todos que, caso recebam mensagens ou ligações com esse tipo de solicitação, entrem em contato diretamente o advogado de confiança para obter orientações precisas sobre quaisquer procedimentos relacionados ao progresso de seus processos legais.

Dessa forma, a OAB-GO ressalta que todas as tentativas de golpe serão reportadas às autoridades competentes encarregadas da investigação e punição dos responsáveis por tais atividades criminosas.