O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) implantou o PJeCor, no dia 16 de janeiro, no Órgão Especial do TJGO, Conselho Superior da Magistratura e no Gabinete da Presidência do TJGO. A ferramenta consiste em um sistema informatizado único para todas as corregedorias, a fim de unificar e padronizar a tramitação dos procedimentos administrativos que envolvem magistrados, bem como servidores do Foro Extrajudicial, garantindo maior eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correicionais.
A implantação do PjeCor atende determinação da Corregedoria Nacional de Justiça e o Provimento n.º 130/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre diretrizes e parâmetros para implantação, utilização e funcionamento do sistema.
A implantação do novo sistema teve início na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), agora foi estendido aos demais órgãos do Judiciário. O juiz auxiliar da Presidência, Aldo Sabino, destaca que o funcionamento do PJeCor opera a exemplo do Processo Judicial Digital (PJD/Projudi), que é voltado para a tramitação dos processos judiciais, e o Processo Administrativo Digital (Proad) adotado para os procedimentos administrativos.
“A diferença entre esses sistemas é que o PJeCor será utilizado nos processos disciplinares envolvendo magistrados e servidores do Foro Extrajudicial”, esclarece o magistrado.
PjeCor
O grupo de trabalho para desenvolvimento do PjeCor no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça foi instituído pelo então ministro titular daquela Corregedoria, Humberto Martins, em 12 de agosto de 2019, por meio da Portaria n.º 23/2019 do CNJ. O sistema foi elaborado para estabelecer um fluxo unificado da tramitação dos processos de competência dos Órgãos Censores do Poder Judiciário Nacional.
O PjeCor apresenta quatro objetivos principais: transparência, economicidade, padronização de procedimentos e agilidade na prestação de informações. Nesse contexto, as responsabilidades do CNJ estarão concentradas em oferecer treinamento para todas as Corregedorias, além de prover infraestrutura tecnológica, criar e manter os fluxos processuais, bem como corrigir erros e problemas reportados e receber sugestões para novos fluxos. Com informações do TJGO
