Serão instaladas nesta terça-feira (1º) 21 novas unidades judiciárias, criadas pela Lei Estadual n° 21.924/2023. Isso será possível porque ontem (31) o Órgão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em sessão extraordinária conduzida pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, aprovou resolução que dispõe sobre redistribuição de processos, alteração de competências e redenominações de unidades judiciárias existentes para viabilizar as que serão instaladas.
A Lei Estadual n° 21.924/2023, publicada em 12 de maio de 2023, teve como objetivo o aprimoramento da organização judiciária de Goiás, criou novas unidades judiciárias na estrutura das comarcas de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Caldas Novas, Trindade, Luziânia, Águas Lindas de Goiás, Mineiros, Catalão, Rio Verde, Goianira e Porangatu.
As novas unidades serão todas instaladas nesta terça-feira, quando entrará em vigência a resolução aprovada ontem pelo Órgão Especial, por ato do presidente Carlos França, e implementadas conforme cronograma.
O chefe do Poder Judiciário estadual agradeceu o apoio dos desembargadores na aprovação célere dos atos necessários para a efetiva implementação da nova lei, que eleva a estrutura judiciária goiana e representa um grande avanço em termos de prestação jurisdicional.
“O Judiciário goiano já realizou uma série de readequações tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição, o que propiciou um grande avanço em termos de prestação jurisdicional, levando este Poder Judiciário a uma posição de destaque em âmbito nacional, reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça com o prêmio Diamante”, frisou França.
Segundo ele, na contagem regressiva para a comemoração dos 150 anos do TJGO, “elevamos o Tribunal de Goiás a um novo patamar, com esse incremento na estrutura das unidades de 1º grau e também com a chegada dos novos 26 desembargadores. Todos esses avanços são direcionados para um só propósito, que é o de prestar um serviço de excelência e atender bem e de forma rápida a sociedade goiana”.
