A Associação Brasileira de Advogados Criminalistas em Goiás (Abracrim-GO) realizou, na sexta-feira (23/02) a palestra A execução “ provisória “ da pena após decisão em 2ª instância, ministrada pelo desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás. O evento, que aconteceu no Salão Costa Lima, na Assembleia Legislativa de Goiás, faz parte do ciclo de palestras promovido pela Abracrim-GO, que é presidida pelo advogado criminalista Alex Neder.
O evento teve apoio cultural do deputado Simeyzon Silveira e foi organizado pelo diretor de eventos Eliton Marinho. Em sua palestra, Braga destacou pontos relevantes sobre a execução da pena após a confirmação de segundo grau, reiterando o entendimento majoritário do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de reafirmar a tese do STF, o magistrado destacou que é preocupante o fato de os tribunais superiores não definirem a situação, o que resulta em certa insegurança.
Em sua fala, o presidente da Abracrim-GO enalteceu a importância de se convidar um juiz qualificado para incrementar o debate sobre o tema, considerado polêmico. Neder ressaltou que respeita o entendimento do palestrante, porém discorda. Segundo diz, o posicionamento da Abracrim e da advocacia criminal brasileira é o de que prisão só após o trânsito em julgado, conforme previsto na Constituição Federal.
Nerder salientou durante sua fala que o STF é o intérprete da constituição e não poderia “legislar”, como fez dando ao princípio da inocência interpretação diversa do que está escrito na lei maior. Também participaram como debatedores no evento os advogados Kelvin Wallace e Roberto Rodrigues. Profissionais presentes também emitiram opiniões e debateram exaustivamente o tema.
Presentes
Entre os presentes, estava o desembargador Itaney Francisco Campos, integrante da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Após importante explanação, o magistrado elogiou muito os argumentos expostos pelo colega palestrante, mas se posicionou contrário à prisão sem que se esgote todos os recursos, defendendo o que diz o texto constitucional.
“O evento foi muito positivo, com um debate de altíssimo nível jurídico. Isso, sem dúvida, enriquece a todos os operadores do Direito, e muitos alunos que estão em formação”, disse o presidente da Abracrim-GO. A palestra foi exibida pela TV Assembleia e outros canais fechados de televisão.
