OAB vai à Justiça para garantir levantamento de alvarás durante greve dos bancários

A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) ingressou com uma ação civil pública cumulada com antecipação dos efeitos da tutela, em desfavor do Sindicato dos Bancários do Estado de Goiás, que deflagrou, nesta terça-feira (06), em todo o Brasil, a greve dos bancários.

A seccional esclarece que não é contra a greve, mas, sim, a favor que a paralisação deva atender os requisitos legais, de modo a manter a prestação dos serviços essenciais aos advogados e jurisdicionados, permitindo que seja cumprida a ordem de levantamento de alvarás para pagamento de honorários.

A Ordem alega que, tendo como exemplo anos anteriores, a greve dos bancários costuma comprometer ou paralisar totalmente as atividades de atendimento no âmbito das agências e nos postos de atendimentos dos bancos conveniados ao Judiciário Federal e Estadual, notadamente Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Esta condição deixa de atender os advogados e jurisdicionados e de cumprir os mandados judiciais para pagamento e liberação dos valores depositados em contas judiciais, reforça o presidente Lúcio Flávio de Paiva.

Por isso, a OAB-GO informa que externa preocupação, pois a negativa do atendimento bancário ao advogado, além de impedir o livre exercício da advocacia e afrontar as prerrogativas profissionais previstas na legislação, tem o potencial de causar prejuízos aos jurisdicionados e aos advogados. Fonte: OAB-GO