O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) comunicou, nesta sexta-feira (15/09), que a formação das listas sêxtuplas para as duas vagas abertas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Edital n. 003/2023 e Edital n. 004/2023), que aconteceria na sessão do Conselho Pleno em 18 de setembro, será realizada na sessão de 23 de outubro.
Em ofício enviado aos conselheiros federais, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, explica que o adiamento foi necessário de forma a permitir a análise da proposição que tratará da consolidação das normas eleitorais da OAB. Em cumprimento ao princípio da anualidade, as regras devem ser publicadas até outubro para terem vigência nas próximas eleições institucionais do Sistema OAB.
De Goiás, três advogados se inscreveram para a formação das duas listagens: Iure de Castro Silva, Liz Marília Guedes Vecci Mendonça e Wilson Azevedo dos Santos.
Vagas criadas pela Lei 14.253/2021
Estão em disputa duas vagas destinadas ao quinto constitucional da advocacia que foram criadas pela Lei 14.253/2021 devido à ampliação da Corte. As listas sêxtuplas serão votadas pelo Pleno do Conselho Federal.
Após essa etapa, as listas serão enviadas ao TRF1, que terá a responsabilidade de reduzi-las a tríplices, que serão encaminhadas para o Palácio do Planalto. A escolha final caberá ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
