O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proposta para que todos os tribunais do país adotem protocolo de sigilo em relação aos dados de partes e advogados. A medida tem como objetivo prevenir o chamado golpe do falso advogado, cada vez mais frequente em diferentes estados.
A iniciativa já foi implantada de forma pioneira pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em parceria com a OAB-DF. Pelo protocolo, informações como endereço, telefone, celular, e-mail, CPF e RG passam a ser inseridas em documento apartado, com sigilo configurado no ato da juntada. As peças recebem tarja de identificação do responsável pelo download e são acompanhadas de alertas sobre riscos de fraude.
No ofício dirigido ao presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, o CFOAB destacou que a proposta é de fácil implementação. “É solução tecnicamente simples, de baixo custo e de fácil implementação nos sistemas processuais atualmente utilizados, com grande potencial de replicação em todo o território nacional e impacto positivo imediato na proteção dos jurisdicionados e na preservação das prerrogativas da advocacia”, afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
O dirigente lembrou que a prática criminosa, além de prejuízos financeiros e psicológicos às vítimas, compromete a confiança da sociedade na advocacia e no Sistema de Justiça. De acordo com ele, criminosos exploram a ampla disponibilidade de informações em autos públicos.
“A gravidade do problema se evidencia pelo volume de ocorrências recebidas pela Coordenação Nacional de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia deste CFOAB, que já registrou 2.619 manifestações até 12 de agosto de 2025, com relatos vindos de todos os estados e até do exterior”, acrescentou Simonetti.
O CFOAB também se colocou à disposição do CNJ para colaborar na adoção do protocolo, inclusive fornecendo dados, participando de reuniões e oferecendo apoio institucional.
Golpe do falso advogado
O golpe consiste no uso de informações extraídas de processos de acesso público para que golpistas se passem por advogados ou integrantes de escritórios. Com dados como CPF, telefone, endereço e e-mail, entram em contato com as partes solicitando depósitos ou transferências sob o falso pretexto de agilizar a liberação de valores ou custear despesas processuais.
As práticas criminosas envolvem técnicas sofisticadas, como clonagem de perfis de WhatsApp, chamadas de vídeo para simular audiências, documentos adulterados com timbres oficiais e até falsificação de números de telefone por “spoofing”. Estima-se que cerca de 90% dos golpes sejam aplicados por meio do WhatsApp, atingindo advogados, aposentados, empresários, servidores públicos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
ConfirmADV
Como forma de enfrentamento ao problema, a OAB Nacional lançou a plataforma ConfirmADV, que possibilita a checagem imediata da identidade de qualquer advogado.
O cidadão pode acessar o site, inserir dados como o número de inscrição na OAB, o estado de registro e o e-mail informado pelo suposto advogado. A partir dessas informações, uma solicitação é enviada automaticamente ao profissional, que terá até cinco minutos para confirmar sua identidade. Se a resposta for positiva dentro do prazo, o cliente recebe autenticação validada. Caso contrário, tanto o advogado quanto o cidadão são notificados de que a verificação não foi concluída.
