OAB-GO pede que juízes arbitrem UHD com base em tabela da instituição

O presidente da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho entregou, na manhã desta quinta-feira (08), ao corregedor-geral de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, ofício no qual a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) recomenda aos magistrados que, ao arbitrarem os honorários dativos, o façam segundo tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB-GO. No início do mês (02), Enil Henrique havia apresentado a mesma proposta à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, durante audiência pública da qual participaram conselheiros seccionais, presidentes de subseções e parlamentares.

Com a iniciativa, Enil Henrique avisa que a OAB-GO está, desta forma, mantendo a advocacia privada à disposição do Governo para auxiliar na assistência jurídica, mas estabelecendo uma tabela de remuneração estabelecida pela Seccional.

“Estamos empenhados em discutir soluções para a questão das Unidades de Honorários Dativos (UHD), e continuar ajudando a atender as pessoas que não tem condições de contratar advogados e pagar honorários”, disse o presidente da OAB-GO.

Já para o corregedor-geral da Justiça, a situação de assistência jurídica à população carente têm de ser resolvida com urgência, ou pela contratação de defensores públicos suficientes para atender a demanda, ou pela resolução da questão envolvendo a UHD.

“A comunidade precisa de profissionais competentes e valorizados para atender suas necessidades, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, como a OAB-GO, busca sempre o bem-estar da população, por isso, vamos trabalhar para que seja atendida a demanda da Ordem ”, garantiu Gilberto Marques.

Participaram da reunião, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Mônica Araújo de Moura, o Conselheiro Seccional, Márcio Messias Cunha, e o juiz auxiliar da corregedoria Ronnie Paes Sandre. Fonte: OAB-GO