Diante das recorrentes instabilidades do sistema Projudi/PJD, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) oficiou nesta quarta-feira (15) em caráter de urgência, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para a imediata tomada de providências acerca da situação. Leia a íntegra do ofício
No ofício, assinado pelo presidente Rafael Lara Martins, e direcionado ao presidente do TJGO, Carlos Alberto França, a OAB-GO destaca que “a instabilidade inviabiliza não somente o próprio exercício da Advocacia, mas também o próprio andamento da Justiça, podendo trazer danos irreparáveis a toda sociedade civil, uma vez que as instabilidades, especialmente quando não trazem a certificação necessária para provocar a suspensão de prazos”.
A Ordem ainda ressalta, na comunicação, compreender as dificuldades e instabilidades, inclusive tem aguardando a prometida auditoria para a identificação e solução das falhas sistêmicas, especialmente em ambiente externo. Mas, “nos últimos dias, o volume de problemas reclamados pela advocacia tem alcançado números alarmantes. Diante disso, em caráter de urgência, a OAB-GO, requer um posicionamento deste Egrégio Tribunal de Justiça e a consequente adoção de medidas efetivas para solucionar de forma imediata a instabilidade do sistema Projudi/PJD.”
Ações
Em 15 de fevereiro de 2023, a OAB-GO, representada por sua secretária-geral, Talita Hayasaki, requisitou, providências para a identificação e solução das falhas sistêmicas. No período, o juiz auxiliar da presidência responsável pela Gestão de TI no TJGO, Aldo Sabino, assegurou a realização de uma auditoria no sistema para verificar o que estaria causando as falhas em ambiente externo.
No dia 06 de março, Talita recebeu, na sede da Ordem, os juízes auxiliares da Presidência do TJGO e mediante a continuidade do problema reiterou, além de outras medidas, a necessidade de uma estabilidade efetiva do sistema Projudi/PJD.
Nota do TJGO
Em nota, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás esclarece que a Divisão de Gerenciamento de Processos Eletrônicos está fazendo, nesta quarta-feira (15), a migração das UPJs das Varas Cíveis para o sistema digital, especialmente por ter sido nesta data instaladas duas UPJs na comarca da capital, o que tem inviabilizado, momentaneamente, os peticionamentos para as áreas de distribuição de Goiânia.
Ressalta ainda que está fazendo investimentos de infraestrutura para a melhoria do sistema e para evitar quaisquer instabilidades que eventualmente possam ocorrer, provocando lentidão.
Reforça também que já realizou duas reuniões com a direção da OAB-GO no sentido de ouvir a advocacia e seus anseios com relação ao Projudi/PDJ e continua à disposição para outros esclarecimentos, melhorias e correção de eventuais inconsistências de sistema.
Além disso, informa que disponibiliza uma equipe de apoio aos advogados para dar suporte com relação ao sistema digital, que atende pelo telefone (62) 3216-2230 ou pelo e-mail dgpe@tjgo.jus.br.
