O presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Enil Henrique de Souza Filho, deve apreciar nos próximos dias pedido feito pelo presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Tênio do Prado, para implantação do Programa de Acessibilidade Total na entidade.
O programa prevê, por exemplo, a contratação de intérprete de libras para atuar em revezamento nos eventos da OAB-GO e utilização da projeção de hino nacional em telão somente na versão acessível, com tradução por intérprete de libras na imagem projetada e a reserva de no mínimo cinco cadeiras nas primeiras filas dos ambientes dos eventos para pessoas com deficiência auditiva.
Também faz parte da novidade, a construção de rampas, acesso na porta lateral e de acesso à mesa de autoridades do auditório Eli Alves Forte, no Setor Marista, adequação dos banheiros feminino e masculino para pessoas com deficiência. Faz parte da proposta a contratação de empresa especializada para elaborar projeto de arquitetura e engenharia que contemple todas as necessidades de acessibilidade das pessoas com deficiência física, auditiva, visual, intelectual e com mobilidade reduzida – como a pessoa idosa, obesa, gestante, lactante e outras com alguma limitação provisória ou permanente.
De acordo com o Tênio, a solicitação visa atender determinação da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizada entre os dias 27 e 29 de abril deste ano, em Belém, quando foi reafirmada a necessidade imperiosa de a OAB cumprir a obrigação legal de prover acessibilidade física, atitudinal, na informação e na comunicação, em nível nacional.
Ainda segundo Tênio, a OAB-GO já possui alguns itens de acessibilidade, porém, é necessário aperfeiçoá-los. “A empresa que for contratada deverá apresentar, à OAB-GO, os projetos técnicos, memorial descritivo das obras/serviços comuns de engenharia, planilha de composição do preço estimado e cronograma de execução dos serviços com os materiais necessários, considerando as prioridades das necessidades de maior relevância e a disponibilidade financeira (cronograma físico e financeiro), projetando a conclusão dos trabalhos em até três anos, com a participação da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência no planejamento das atividades, para elaboração do trabalho técnico e em todas as etapas de execução”, concluiu. Com informações da OAB-GO
