A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) e a Associação Goiana da Advocacia Trabalhista (AGATRA) divulgaram nota de repúdio contra “graves acontecimentos ocorridos em uma audiência recente, realizada no dia 20 de agosto, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT de Goiaá). Como noticiado pelo Rota Jurídica, uma juíza trabalhista adotou uma conduta, considerada pelas entidades, totalmente incompatível com os preceitos que regem a magistratura.
Trata-se da juíza do rabalho de Goiânia Cleuza Gonçalves Lopes, que se tornou o centro de uma controvérsia após fazer declarações polêmicas durante uma audiência virtual. A magistrada expressou sua insatisfação com o formato virtual das audiências, chegando a afirmar que teria uma “alegria enorme” se pudesse deixar de julgar o processo na pauta.
O incidente começou quando uma advogada presente na sessão apontou um possível erro na ata da audiência, que havia sido preenchida pela juíza. Em resposta, ela declarou: “a ata é minha, eu escrevo o que eu quiser nela”.
Em outro momento da audiência, a juíza teria demonstrado ainda mais sua insatisfação com as audiências virtuais, afirmando: “Odeio fazer audiência virtual. Odeio. E não é pouco não. Todo mundo se acha no direito. […] Todo mundo acha que é juiz nas audiências virtuais”.
Respeito entre as partes
Para a OAB-GO e a Agatra, o respeito entre as partes em um processo judicial é um princípio fundamental em um Estado Democrático de Direito. “Não existe hierarquia entre advocacia, magistratura e demais atores do processo, sendo o respeito mútuo um pilar essencial para a adequada administração da Justiça. A liberdade de expressão no exercício da advocacia é um direito fundamental, e o registro em ata é um direito do advogado e um dever do magistrado. Desrespeitar esses princípios é desrespeitar a própria Justiça”, dizem.
As entidades frisam ainda que a urbanidade no trato processual não é uma mera formalidade, mas uma exigência legal e ética que deve ser observada por todos os operadores do Direito, especialmente pelos magistrados, que têm a responsabilidade de conduzir o processo com equilíbrio e imparcialidade.
Diante dos fatos apresentados, OAB-GO e Agatra afirmam que confiam que o Tribunal continuará a preservar as prerrogativas da advocacia e a manter a relação harmoniosa que sempre prevaleceu, ressaltando que este episódio não representa a justiça como um todo. “É fundamental que situações como essa não se repitam, para que a confiança no Poder Judiciário permaneça inabalada. A OAB-GO e a Agatra acompanharão atentamente os desdobramentos administrativos do caso.”
Resposta do TRT-GO
Em resposta à repercussão do caso, o TRT de Goiás emitiu uma nota de esclarecimento, em seu site na internet, informando que as instâncias administrativas, como a Corregedoria Regional e a Ouvidoria do TRT-GO, estão à disposição para qualquer recurso ou reclamação que as partes desejem apresentar. O Tribunal esclareceu ainda que, até o momento, não existem processos abertos contra a magistrada.
O TRT-GO reforçou seu compromisso com o respeito mútuo, a urbanidade e a cooperação entre todos os órgãos que compõem o sistema de justiça. “Nesse sentido, a Justiça do Trabalho goiana reafirma a sua crença nas relações harmoniosas e respeitosas que tem cultivado com a advocacia ao longo de seus quase 34 anos de existência”, frisou.
