O presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Bruno Pena, e as presidente e vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Securitário, Delzira Santos Menezes e Ana Carolina Ribeiro Barbosa, se reuniram na manhã desta sexta-feira (8) com o gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ailton Batista Machado, a quem entregaram ofício com a cópia de uma decisão liminar que garante ao advogado atendimento diferenciado nas agências do Instituto.
Segundo Bruno Pena, a liminar determina que as agências do INSS possibilitem, ao advogado, atendimento em local próprio, independente de distribuição de senha e em horário de expediente. A decisão assegura, também, que o advogado protocolize mais de um benefício por atendimento e desobriga que o protocolo de documentos e petições seja feito apenas por meio agendamento prévio e retirada de senha.
“Nesta primeira reunião, solicitamos um segundo encontro, no qual pretendemos firmar um termo de compromisso entre as instituições, a fim de que seja acordado um prazo de 15 dias para a implantação de todas as medidas da liminar. E deixamos claro que, como é uma decisão judicial, ela tem que ser cumprida e, se não for, a OAB-GO tomará as providências cabíveis”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas.
Para Delzira Santos, a reunião foi produtiva. “Nosso pleito não é impossível de ser atendido e o gerente executivo do INSS se mostrou receptivo em atendê-lo. Agora vamos esperar este segundo encontro para o mais breve possível”. (Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada OAB-GO)
