A OAB editou resolução que disciplina o funcionamento do Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, que tem por objetivo promover a atuação integrada entre Conselho Federal, Seccionais e Subseções de ações para prevenir e combater violações ao livre exercício profissional da classe.
Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “a missão primordial da entidade é zelar pela atuação livre dos advogados, cuidando sempre das prerrogativas dos profissionais”.
“O trabalho tem sido profícuo na luta pela valorização da classe. O lema que permeia toda a gestão é ‘Advogado Valorizado, Cidadão Respeitado’, que justifica nosso embate. A criação do Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia é um grande passo na consolidação desta luta”, diz.
A Resolução n. 03/2016 institui diversos mecanismos para a atuação conjunta do Sistema OAB contra a violação de prerrogativas e para conscientização da classe e da sociedade sobre quais são os direitos dos advogados em sua atuação profissional, assim como quais medidas tomar quando tiver suas prerrogativas violadas.
A atuação se dará, em todos os âmbitos, por meio da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas e das Comissões de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia. Cabe ao Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia “estabelecer políticas, diretrizes e procedimentos em âmbito nacional que visem à defesa das prerrogativas de modo preventivo e repressivo, incentivando e coordenando sua implementação”.
Também é função “incentivar a atuação das suas instâncias de forma coordenada e integrada, respeitada a autonomia dos Conselhos Seccionais, visando à implementação das medidas necessárias para a defesa das prerrogativas dos advogados e a valorização do exercício da advocacia”.
Também foram estabelecidos cronogramas para a realização de encontros nacionais, que envolvam todo o Sistema OAB, e das Caravanas de Defesa das Prerrogativas, em âmbito nacional e regional. Também deverão ser adotados diversos procedimentos, como realização de campanhas educativas, elaboração e distribuição de cartilhas e convênio com instituições de ensino e do Judiciário, entre outro.
Confira aqui a Resolução n. 03/2016, que institui o Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia.
