OAB e Casag vão promover Semana de Conciliação para negociação de débitos com advogados

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) aprovou nesta quarta-feira (6), por unanimidade, a proposta de realização da I Semana de Conciliação da OAB, Casag, Caixa Econômica Federal (CEF) e Justiça Federal (JF). A campanha, a ser realizada entre os dias 25 a 29 de novembro, no Centro de Excelência da Casag, das 13 às 18 horas, visa conciliar advogados que estejam no polo de três tipos de demandas: em ações judiciais contra a CEF por perdas de planos econômicos das décadas de 1990, títulos de cessão de crédito da Casag, bem como os processos administrativos da própria OAB-GO, decorrentes de processos ético-disciplinares por inadimplência.

A ação contará com a participação de conciliadores federais, que vão homologar os acordos firmados das demandas judiciais. O diretor-tesoureiro da OAB-GO, Roberto Serra da Silva Maia, destaca que, no encerramento da semana, acontecerá o Encontro de Diretores Tesoureiros da OAB-GO, que vai reunir representantes de todas as 54 subseções do Estado, com objetivo de trocar experiências e aproximação.

A secretária-geral adjunta da OAB-GO, Delzira Santos Menezes, que presidiu a sessão ordinária do Conselho Seccional, destacou a importância do ato. “A conciliação é uma tendência em que há benefícios para as partes e para todo o sistema”, afirmou.

Demandas

A CEF espera a conciliação de 85 demandas movidas por advogados (polo ativo), em ações contra a própria instituição bancária, por perdas de planos econômicos das décadas de 1990. Da mesma forma, a Casag estima que os 1.463 advogados compareçam para firmarem acordo sobre títulos de cessão de crédito, plano de saúde, entre outros benefício, em atraso.

Administrativas

A Semana também será uma oportunidade para os cerca de 3,8 mil advogados inadimplentes, com processos ético-disciplinares em andamento junto ao TED até este ano de promover a negociação de débitos junto a OAB-GO.

Conforme aprovado pelo Conselho Seccional nesta quarta-feira, o projeto relatado pelo conselheiro José Carlos Issy prevê desconto de 90% sobre multas e juros de mora no pagamento à vista; no parcelamento em até três vezes, o desconto será de 50% sobre multas e juros de mora, no cartão de crédito ou mediante cheques pré-datados; no parcelamento em quatro até seis vezes, o desconto será de 30% sobre multas e juros de mora, no cartão de crédito ou mediante cheques pré-datados.

Issy lembra que os advogados que se encontrem suspensos do exercício profissional por inadimplência terão a concessão, em caráter excepcional, de isenção das eventuais taxas de relevação de pena por falta de pagamento e despesas postais de processos disciplinares por inadimplência, em equivalência ao Programa de Reinserção do Advogado Inadimplente promovido pela Casag. Fonte: OAB-GO