A OAB Nacional defendeu nesta segunda-feira (12) a valorização do advogado na resolução extrajudicial de demandas do direito do consumidor. A entidade participou da abertura do seminário “Ombudsman como Forma de Desjudicialização dos Conflitos na Relação de Consumo”, realizado no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
Segundo o secretário-geral da OAB, Felipe Sarmento, processos judiciais extremamente longos são prejudiciais ao país, custando muito dinheiro às partes e ao próprio Judiciário. “É importante que cada vez mais tenhamos soluções curtas para os conflitos. A Ordem está empenhada na missão de desjudicialização dos conflitos, sempre com a participação ativa dos advogados neste trabalho”, frisou.
A afirmação da OAB contou com o apoio do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para quem a entidade tem um papel fundamental na mudança da cultura da judicialização no Brasil. “Aprende-se desde a faculdade que o Judiciário é a única instância para resolução de controvérsias. Temos que mudar esta cultura, desde a formação do operador do direito”, sugeriu.
“A OAB tem de valorizar a participação dos advogados nos mecanismos extrajudiciais, trabalhando também junto à clientela para a mudança de mentalidade. Hoje, há a falsa impressão de que a resolução fora do Judiciário é mais fácil, dá menos trabalho. Precisamos mudar isso”, disse.
Sarmento reforçou o posicionamento da OAB relembrando que o Exame de Ordem já cobra questões de mediação e conciliação, em acordo com o proposto pelo Novo Código de Processo Civil.
O seminário realizado pelo STJ, que continua nesta terça-feira (13), tem como propósito debater a função do ombudsman, principalmente no que se refere às disputas bancárias, trazendo ainda experiências de outros países sobre a atuação da figura como meio de resolução extrajudicial de conflitos.
A presidente da corte, ministra Laurita Vaz, afirmou que o direito do consumidor afeta todos os que vivem em sociedade. “A busca por resoluções extrajudiciais nas relações de consumo é oportuna e necessária. Principalmente diante da evidente sobrecarga de demandas no Judiciário, que nesse contexto nem sempre entrega prestação jurisdicional a contento”, explicou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, elogiou o diálogo constante entre Legislativo e Judiciário, dizendo-se ainda de portas abertas para debates sobre a modernização de leis para a superação de crises.
O ministro Villas Bôas Cueva, coordenador científico do seminário, disse que o evento é mais um passo do STJ na criação de meios extrajudiciais de resolução de conflitos. “Gastamos cerca de 1,3% do PIB no sistema de Justiça, que é absolutamente afogado por demandas que não param de crescer. Já são 100 milhões de processos. Torço para haver no brasil em breve sistema de ombudsman que permita resolução de conflitos sem recurso ao judiciário”, afirmou.
Isaac Sidney Ferreira, diretor de relacionamento institucional do Banco Central do Brasil, disse haver grande esperança de que desjudicialização traga eficiência para o sistema financeiro brasileiro, contribuindo para a redução de custos e de riscos. Também explicou que a figura do ombudsman é bem-vinda, mas deve dialogar com outros canais já existentes nos bancos, como a Ouvidoria e serviços de atendimento ao cliente.
Por fim, Juliana Loss, coordenadora de mediação da Fundação Getulio Vargas, levantou a questão da grande judicialização do país, mas questionou como todos os agentes envolvidos podem pensa soluções. “Compartilhamos a responsabilidade pelo sistema ser como é, então precisamos propor soluções concretas”, disse. (Fonte: OAB nacional)
