A OAB Nacional incluiu, nesta segunda-feira (6), parecer ao projeto de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o chamado “Júri por Videoconferência”. A Ordem pede a rejeição da proposta de resolução, por entender que a novidade viola a plenitude de defesa e a incomunicabilidade dos jurados, indispensáveis a um julgamento justo. O projeto de ato normativo a ser expedido pelo CNJ, visa possibilitar, em todo território nacional, a realização de sessões do Tribunal do Júri por videoconferência, no período de pandemia. Leia a íntegra do documento aqui
Inicialmente, os autos foram incluídos em pauta virtual de julgamento. Porém, devido a atuação da OAB, houve a retirada, no dia 22 de junho, por destaque pedido pelo conselheiro André Godinho, que foi admitido como interessado neste processo.
“Permitir, ainda que como mera faculdade, que o Ministério Público e a Defesa, bem como o acusado, solto ou preso, não se façam presente do plenário do Tribunal do Júri, para atuar por videoconferência, é mortificar o pouco que restou de oralidade verdadeira em tal rito especial”, diz trecho do parecer. “A minuta de resolução do CNJ, ao permitir que os debates, entre acusação e defesa, ocorram por videoconferência, está a retirar o que sobra de verdadeira oralidade no tribunal do júri: o torneio dialético entre acusação e defesa”, afirma o documento.
O parecer apresentado pela OAB Nacional é fruto de solicitação feita à Comissão de Processo Penal. O documento foi produzido pelo conselheiro Gustavo Badaró (SP).
