Nação antirracista: comissão de juristas apresenta relatório com propostas para alterar leis do País

A comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no País entregou o relatório final nessa terça-feira (30). O relator da comissão, o advogado Silvio Almeida, informou que o documento propõe um conjunto de propostas concretas e viáveis que visam alterar o arcabouço jurídico do País para a criação de uma nação antirracista.

Segundo ele, alguns projetos de lei já tramitam na Câmara ou no Senado. Outros foram apresentadas na forma de anteprojetos. “Nós temos que pensar cada política pública a partir da perspectiva do racismo estrutural e institucional. O Brasil jamais será um país decente se não enfrentar a questão racial”, afirmou Almeida.

Entre as políticas propostas estão a renovação do período de validade das cotas nas universidades, cuja vigência se encerra em 2022, a implementação de mecanismos de avaliação perene das políticas de combate ao racismo, a criação de um protocolo de promoção da igualdade a ser cumprido por todos os órgãos da administração pública brasileira e o aumento dos recursos orçamentários para a política de combate ao racismo institucional.

O presidente da comissão de juristas, ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que as medidas propostas no relatório final sintetizam as questões centrais a serem combatidas em “lutas atuais e futuras”.

“Além de consistentes reflexões sobre as mais variadas formas de preconceito racial, o documento propõe instrumentos legais para o seu enfrentamento”, disse Gonçalves.

Juristas negros

A comissão formada por 20 juristas, todos negros, foi instalada em janeiro, a partir de sugestão do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Silva integrou a comissão externa que acompanhou a investigação da morte de João Alberto Silveira Freitas, assassinado por seguranças em uma loja do supermercado Carrefour, em Porto Alegre, no ano passado. Este colegiado foi coordenado pelo deputado Damião Feliciano, que presidiu a sessão solene de ontem.

Feliciano afirmou que o relatório final divulgado hoje vai agora tramitar na Câmara. “Vamos nos debruçar sobre o relatório. Com certeza, vamos produzir frutos para o povo brasileiro”, disse. A deputada Erika Kokay (PT-DF) também afirmou o mesmo. Segundo ela, “há um compromisso dos parlamentares que aqui estão de que as sugestões possam ter a celeridade [na Câmara] que a nossa cidadania exige”. Fonte: Com informações da Agência Câmara de Notícias