Ao tomar conhecimento, por meio de reportagem, de que os serviços de coleta de lixo e limpeza urbana de Goiânia passam mais uma vez por problemas, o Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a gestão de resíduos sólidos e de urbanização da capital. A 15ª Promotoria de Justiça da capital, especializada na defesa do meio ambiente, apura a situação, com problemas que estariam ocorrendo principalmente nas Regiões Oeste, Central e Norte.
De acordo com o promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, ao que tudo indica, o Município vem enfrentando problemas em razão de questões contratuais com a empresa terceirizada responsável pelos serviços na cidade.
Na reportagem, a Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg) admite problemas, mas os atribui a falhas na aquisição de peças de reposição para a manutenção dos equipamentos destinados à coleta. A companhia, no entanto, afirmou que está trabalhando para normalizar os serviços na capital, o que até agora não aconteceu.
Na instauração do procedimento, é apontado que, em dezembro do ano passado, a Agência de Regulação de Goiânia (AR) publicou a Resolução nº 4/2021, estabelecendo as regras gerais para a prestação e a utilização dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana, Gestão de Resíduos Sólidos e Serviços de Urbanização no Município de Goiânia. É justamente o cumprimento delas que o MPGO está cobrando da administração municipal.
Para isso, determinou que seja requisitado à Comurg:
– apresentação do Plano de Coleta Convencional de Resíduos Sólidos Urbanos, indicando a quantidade de coletas nos bairros e respectivos dias e horários;
– plano de varrição e higienização de vias e demais logradouros públicos;
– prestação de contas especificada em contrato;
– relatório detalhado sobre os níveis de regularidade e continuidade dos serviços de limpeza pública e gestão de resíduos sólidos, indicando as interrupções ocorridas nos últimos seis meses e o atendimento à determinação de comunicação aos usuários;
– relatório dos bairros em que a atividade de coleta não foi cumprida conforme o programado, nos últimos três meses, especificando a justificativa.
Por fim, Juliano de Barros Araújo requisitou à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) a apresentação do relatório de acompanhamento do contrato da Comurg nas partes da coleta convencional de resíduos sólidos urbanos e de varrição e higienização de vias e demais logradouros públicos nos últimos três meses, e a portaria de indicação do gestor do contrato. (Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
