Dar transparência de sua atuação no combate à corrupção. Com esse objetivo, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) divulga levantamento, finalizado neste mês de junho, em que se constatou que, desde 2013, o órgão propôs perante a Justiça Federal (JF) 113 ações civis públicas por ato de improbidade administrativa (AIA). Ao todo, 305 agentes públicos, alcançando gestores, ex-gestores e servidores, além de particulares, foram acusados de beneficiarem-se por meio de irregularidades que causaram prejuízos aos cofres públicos federais no estado. Com essas ações, o MPF/GO busca recuperar mais de R$ 530 milhões de recursos públicos desviados.
De acordo com o levantamento, em 2013 o MPF/GO ajuizou 42 AIAs. Já em 2014 foram contabilizadas 67 ações. Até o momento, em 2015 já foram propostas 4 ações perante a Justiça Federal em Goiás. O levantamento engloba as ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal com sede em Goiânia, Anápolis, Luziânia e Rio Verde.
Irregularidades – entre as principais irregularidades encontradas estão, por exemplo, procedimentos licitatórios fraudulentos, desvios de verbas públicas, inconsistências na prestação de contas ou mesmo a sua omissão.
Em linhas gerais, nas ações o MPF/GO pede que os acusados sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e a ressarcir integralmente o dano; tenham suspensos os direitos políticos; paguem multa civil; sejam proibidos de contratar com a Administração ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além de perderem a função pública. Em alguns casos, as irregularidades servem de parâmetro para a propositura de ações penais contra os agentes, quando os fatos também configurarem crime. Na fixação das penas, é considerada a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo infrator.
Lei Anticorrupção
A primeira AIA proposta pelo MPF em todo o país, pedindo a aplicação das penas previstas na Lei Anticorrupção (lei nº 12.846, de 1º/08/2013) a empresas que lesam o erário, foi ajuizada em Goiás.
Na AIA, proposta contra as empresas Aterpa, Ebate e Ecoplan por superfaturamento na Ferrovia Norte-Sul, o MPF/GO pediu o ressarcimento de mais de R$ 70 milhões pelos danos causados ao erário (processo nº 0047314-59.2014.4.01.3500).
Campanha #CORRUPÇÃONÃO – Lançada no último dia 25 de maio, a campanha #CORRUPÇÃONÃO é realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a Associação Ibero-Americana de Ministérios Públicos (Aiamp) e abrange 21 países. A ação visa ampliar o debate sobre o combate à corrupção, além de conscientizar as pessoas sobre o papel do Ministério Público no enfrentamento a este tipo de crime.
