O Ministério Público de Goiás expediu recomendação nesta segunda-feira (8/4) ao prefeito de Luziânia, Cristóvão Vaz Tormin, para que suspenda imediatamente todo e qualquer repasse de verbas públicas à Associação Atlética de Luziânia, conhecido como “time de Luziânia”. Conforme apontado, de 2013 a 2018, o município de Luziânia realizou gastos elevados, em valor total de R$ 2,6 milhões, em benefício da associação, mediante convênio, o que efetivamente não gerou benefícios à população.
Ocorre que, apesar de irregularidade no repasse de recursos públicos para a entidade, foi posto em pauta para votação esta terça-feira (9/4), na Câmara Municipal de Luziânia, o Projeto de Lei nº 5, de 22 de março de 2019, o qual cria o Fundo Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer. A norma estabelece ainda que recursos consignados na Lei Orçamentária Anual do Município de Luziânia sejam destinados à Associação Atlética de Luziânia.
Além disso, declarações prestadas pelo vereador Everaldo Meireles Roriz apontam que o projeto será apresentado sem qualquer discussão pelos membros do Poder Legislativo Municipal a respeito da justificativa, elaborada apenas em três parágrafos pelo prefeito Cristóvão Tormin. No documento é apontado que esta situação evidencia absoluta falta de preocupação com a destinação do dinheiro público, que muitas vezes é distribuído para “acertos” e desmandos políticos.
“Priorizar o futebol profissional em detrimento da saúde e demais direitos sociais essenciais à dignidade do ser humano, como saneamento básico, fornecimento regular de água tratada, moradia, segurança pública etc, é espancar o princípio constitucional republicano e configura, sem dúvida nenhuma, ato flagrante de improbidade administrativa”, aponta a recomendação.
Desse modo, é também recomendado que o município se abstenha de celebrar novos convênios com a Associação Atlética de Luziânia ou qualquer outra entidade privada com a finalidade de incentivar o desporto profissional e educacional.
