O Ministério Público de Goiás (MPGO) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão em habeas corpus (HC) do desembargador Ivo Favaro, do Tribunal de Justiça de Goiás, que determinou liminarmente a soltura do empresário Maurício Borges Sampaio, nessa sexta-feira (11).
Acusado de ser o mandante do assassinato do jornalista Valério Luiz de Oliveira, Sampaio foi condenado pelo Tribunal do Júri de Goiânia a 16 anos de prisão, em julgamento concluído na quarta-feira (9/11). Na ocasião, ele foi preso para cumprimento imediato da pena, mas a defesa recorreu e o desembargador mandou soltá-lo.
O pedido de suspensão de liminar no HC foi protocolado ainda ontem (11/11) pela Procuradoria Especializada em Recursos Constitucionais do MPGO. No pedido, a promotora de Justiça Renata Silva Ribeiro de Siqueira, que integra a equipe da Procuradoria Especializada, aponta graves lesões à ordem e à segurança, bem como ao interesse público com a soltura do réu.
É requerido, no recurso, o deferimento de liminar pela Presidência do STF para que seja determinada a suspensão dos efeitos da decisão proferida no habeas corpus (Autos 5692966-91.2022.8.09.0051). Fonte: MPGO
