O procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, assinou nesta segunda-feira (4/12) a adesão do Ministério Público de Goiás ao Pacto do MP Brasileiro Contra a Corrupção. A iniciativa faz parte da campanha Dezembro Contra a Corrupção, lançada na ocasião pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em solenidade na sede do Ministério Público Federal, em Brasília.
Ao integrar a iniciativa, o MP-GO compromete-se a atuar de forma integrada e efetiva para assegurar tanto a prevenção quanto a repressão à corrupção nas esferas públicas e privadas. O texto do pacto destaca que o desvio de recursos públicos “aprofunda as imensas desigualdades sociais e regionais entre os brasileiros; agrava a falta de qualidade nos serviços públicos; compromete o desenvolvimento nacional; impede a solução de problemas sociais e econômicos e atinge a nossa República e a democracia brasileira, de modo a violar o princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos”.
Além disso, o documento ressalta que o Brasil é signatário de diversas convenções internacionais de combate à corrupção e cita a missão constitucional entregue ao MP, de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como de proteção ao patrimônio público e social.
Pactos
Durante a solenidade, foram celebrados três pactos envolvendo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC). Os documentos foram assinados durante evento #TodosJuntoscontracorrupçao, realizado em Brasília em referência ao Dia Internacional de Combate à Corrupção. Ainda durante a solenidade, foi criado um comitê permanente e firmado um termo de cooperação com o objetivo de prevenir e reprimir a corrupção eleitoral em 2018.
Intitulados, respectivamente, como Pacto do MP Brasileiro contra a Corrupção, Pacto do MPF e da AMPCOM contra a Corrupção, e Pacto do MPF e CNPGC contra a Corrupção, os documentos reafirmam o compromisso do Ministério Público no combate a esse tipo de crime.
Eleições 2018
Como primeiras medidas concretas decorrentes dos pactos, foi anunciada a criação do Comitê Permanente do MP Brasileiro para as Eleições de 2018, para aprimorar a fiscalização de ilícitos eleitorais. O promotor de Justiça de Goiás Vagner Jerson Garcia participou da implantação do comitê.
Também foi assinado um termo de cooperação entre o MP Eleitoral e o MP de Contas. Pelo documento, os membros atuarão de forma estratégica para impedir a prática de crimes durante o processo eleitoral que escolherá os novos governantes do País.
No caso do comitê, o colegiado será formado pelos procuradores regionais eleitorais de todos o Brasil e pelos coordenadores estaduais das Promotorias Eleitorais. O comitê fará o alinhamento das medidas a serem adotadas no enfrentamento e combate à corrupção eleitoral, bem como a formatação do conteúdo básico nacional em matéria eleitoral a ser entregue para membros do MP com atuação na temática. A atribuições do grupo incluem, ainda, o apoio à realização de ações educativas em todo o País.
