O jurista Renaldo Limiro, na coluna Ponto de Vista desta segunda-feira (16), volta a escrever sobre as reformas na Lei 11.101/05. Para ele, elas serão profundas e marcantes.
“O conceito dos legitimados será aumentado, pois além dos empresários e sociedades empresários – os únicos legitimados na Lei 11.101/05 -, a reforma traz um termo bastante abrangente, sendo o de agentes econômicos, assim considerados aquelas pessoas físicas ou jurídicas que exerçam qualquer atividade econômica, mesmo sem se inscreverem nas respectivas Juntas Comerciais de seus Estados, como se exige hoje para os empresários e sociedades empresárias”, explica. Leia a íntegra do texto aqui
