O jurista Renaldo Limiro escreve hoje, na coluna Ponto de Vista, com certa profundidade, sobre o julgamento pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do REsp nº 1.532.943-MT, em setembro passado e que fez rebuliço na grande doutrina brasileira, que ficou pasmada com a decisão, cujo acórdão entendeu que o decidido em assembleia geral de credores vale para todos. Opostos Embargos de Declaração, eles foram julgados em maio e publicados em junho deste ano, os quais ratificaram o entendimento anterior.
À época, Limiro criticou os doutrinadores e afirmou que o STJ simplesmente havia cumprido a Lei, pois respeitava o voto da maioria dos credores de todas as classes existentes, pois, ao contrário dos pensamentos publicados, “nesta decisão não há nenhum ineditismo e muito menos uma virada histórica do entendimento do STJ”. Leia a íntegra do texto aqui
