Mais uma decisão judicial obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) para garantir condições dignas de trabalho em unidades de Saúde de Goiânia. Desta vez, a Prefeitura de Goiânia está obrigada, por liminar, a providenciar adequações necessárias no Centro de Atenção Integrada à Saúde (Cais) Finsocial. A decisão é do dia 04/10.
Entre as 14 obrigações a serem cumpridas estão: fornecer sanitários em perfeitas condições de uso e higiene; realizar a manutenção reparadora na estrutura física; manutenção periódica, preventiva e reparadora, de todos os aparelhos de ar-condicionado. Clique aqui para ler a íntegra da liminar.
A prefeitura tem 60 dias, contados da data de publicação da liminar, para iniciar os serviços. Caso não cumpra as obrigações, está prevista multa de R$ 10 mil por item não atendido. Foi determinado ainda que a Vigilância Sanitária do município realize uma perícia no local, para verificar se as melhorias foram de fato providenciadas.
Recorrente
A procuradora do Trabalho à frente do caso, Milena Costa, lembra que, em pouco menos de dois anos, o MPT em Goiás ajuizou nada menos do que sete ações em face da Prefeitura de Goiânia para solicitar adequações no meio ambiente de trabalho de unidades de Saúde (Finsaocial, Bairro Goiá, Recanto do Bosque, Guanabara, Amendoeiras, Vila Nova e Noroeste).
Milena informa também que foi ajuizada ação em face da administração municipal para garantir o fornecimento de serviço de segurança em todas as unidades de Saúde goianienses.
“É algo inadmissível, especialmente num lugar que deve prezar justamente pela saúde das pessoas. É um problema recorrente e antigo. E não apenas os servidores e terceirizados estão expostos a riscos, como também toda a população que vai a esses locais procurando atendimento”, explica.
