O governador Marconi Perillo (PSDB) sancionou a Lei nº 19.197, que institui a Política Estadual de Atenção aos Portadores de Fibromialgia. A legislação, que tramitou na Assembleia Legislativa no ano passado, e está vigorando desde 7 de janeiro de 2016.
A Política Estadual de Atenção Integral aos Portadores de Fibromialgia tem por objetivo a criação, o desenvolvimento e a execução de políticas públicas, visando assegurar tratamento integral e adequado aos casos desta síndrome.
São objetivos da Política instituída por esta Lei, especialmente: desenvolver ações de diagnóstico e tratamento integral, adequado e contínuo; realizar campanhas de divulgação e esclarecimento, especialmente entre as mulheres, que são mais afetadas do que os homens; fomentar a realização de estudos e pesquisas sobre a fibromialgia; estimular a troca de informações e experiências entre profissionais de saúde e pacientes; efetuar parcerias com entes públicos e privados para melhorar o desenvolvimento das ações de diagnóstico e de tratamento da fibromialgia.
