De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), a Lei nº 19.404/16 foi sancionada pelo governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), no último dia 15. Ela institui a Semana Estadual de Prevenção aos Transtornos Mentais e Comportamentais, a ser realizada todos os anos, na última semana de abril.
A iniciativa tem como objetivo promover reflexão e conscientização acerca do tema ainda cercado por tabus, mitos e preconceitos, por meio de ações educativas como eventos, palestras, audiências públicas e seminários. As atividades deverão ser desenvolvidas pelo Poder Público em parceria com a sociedade civil organizada.
