Legislativo faz levantamento das leis aprovadas para homenagear Cora Coralina

Em comemoração aos 130 anos do nascimento de Cora Coralina, a Agência Assembleia de Notícias fez um levantamento das leis aprovadas pelo Poder Legislativo nos últimos 40 anos que pudessem fazer alguma homenagem ao maior nome da literatura de Goiás. A instituição do Ano Cora Coralina, por exemplo, ocorreu pela primeira vez por força da Lei nº 10.242, de 2 de setembro de 1987, pouco mais de dois anos após sua morte.

A distinção no calendário oficial não se deu de modo isolado. Junto à efeméride foi criada também a Bolsa de Publicações Cora Coralina, conforme a ementa da Lei nº 10.179, de 6 de maio de 1987. Um terceiro diploma legal seria aprovado em 2003, quando a Lei nº 14.623, de 18 de dezembro de 2003, faria ajustes na bolsa batizada com o nome da poeta maior de Goiás.

As primeiras homenagens asseguradas em lei à Cora Coralina foram realizadas em um contexto ímpar da história de Goiás. Apesar do luto ainda presente do falecimento da poeta, em 1985, o país dava sinais de que superaria em definitivo o período pós-1964. As leis viriam a ser aprovadas em Goiás quando os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte estavam a todo o vapor, com intensa participação popular e a expectativa por um futuro melhor.

O que não se sabia até aquele momento era que o ambiente social em Goiás sofreria uma drástica mudança de humor. A lei que instituía o Ano Cora Coralina foi sancionada apenas 11 dias do acidente radiológico com o césio 137. As consequências foram desastrosas para os goianos, deixando vítimas fatais e cidadãos com sequelas graves de saúde. A economia sofreria uma severa retração em razão do preconceito enfrentado pelos produtos produzidos em Goiás.

Apesar das dificuldades, a poesia direta, profunda e acessível de Cora Coralina sobreviveu ao teste do tempo. A poeta passou a ser a autora mais referenciada nos discursos de autoridades públicas de Goiás. Tanto que o governo replicou e no Decreto nº 9.499, de 20 de agosto de 2019, a iniciativa da lei aprovada pela Assembleia Legislativa no agora distante 1987, instituindo o Ano Cultural Cora Coralina.

Proposituras

O último projeto de lei a prestar homenagem à Cora Coralina ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa. Trata-se do processo nº 1874/11, de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), que institui a Medalha de Mérito Legislativo Cultural Ana Lins dos Guimarães Peixoto Bretas – Cora Coralina. A matéria havia sido proposta em 11 de maio de 2011 e foi relatada por Helio de Sousa, que se manifestou pela aprovação. Com o término da 17ª Legislatura, a matéria encontra-se na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Mais antigo, o projeto de lei nº 5708/1997, de autoria do ex-deputado Valdi Camárcio, procurava transformar o nome do Teatro Rio Vermelho, do Centro de Cultura e Convenções, em Teatro Cora Coralina. A matéria tramitou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e chegou a ser encaminhada para a Comissão de Educação, Cultura e Esportes, onde seria arquivada em razão do término da 13ª Legislatura.

Desde então, não existiram novos processos de iniciativa parlamentar ou de outros órgãos que fizessem novas homenagens para Cora Coralina. Todavia, seus 130 anos foram rememorados pela Assembleia Legislativa com referências nos pronunciamentos parlamentares nas sessões em plenário e nas comissões.