A Procuradoria da Assembleia Legislativa tem produzido mensalmente uma revista eletrônica direcionada a deputados, assessores parlamentares, servidores e demais profissionais do Direito. O conteúdo deste mês já está disponível no site da Alego (leia aqui) Devido ao recesso parlamentar, as novas publicações voltarão a ser editadas a partir de fevereiro de 2017.
No periódico, os procuradores associam a experiência do trabalho deles ao conhecimento técnico para fomentar o debate jurídico sobre temas essenciais à atividade parlamentar, colaborando, assim, para o crescimento institucional deste Parlamento. Com isso, eles são incentivados a estudar, pesquisar e aprimorar ainda mais sua atuação. A riqueza das informações disponibilizadas e a relevância do serviço prestado tem endereço certo: a sociedade. É para ela a contribuição.
De acordo com o procurador Edmarkson Ferreira de Araújo, o objetivo é despertar o interesse dos parlamentares e público em geral. “A revista traz matérias predominantemente direcionadas para a Administração Pública e o Poder Legislativo referenciando aspectos jurídicos. O material também contém diversas dicas de sites jurídicos, obras e análises jurídicas, pareceres. É um conteúdo riquíssimo para os servidores e toda população”, ressalta.
Na Revista da Procuradoria, as informações são distribuídas nas seguintes seções: Entrevista Exclusiva; Novatio Legis; Decisões em Foco; Observatório Cultural; Perspectiva Jurídica; Em Destaque; Achei! e Curiosidades. Todas as quatro edições da Revista, lançada em agosto deste ano, podem ser conferidas integralmente na página principal deste site.
Nesta edição a revista eletrônica traz em “Entrevista Exclusiva” uma sequência de perguntas conduzidas pelo Dr. Danilo Guimarães Cunha, questiona o procurador da Casa de Leis e presidente da Associação dos Procuradores da Assembleia Legislativa (APAL), Dr. Gabriel Ricardo Jardim Caixeta.
Com o objetivo de informar sobre as principais inovações legislativas, a seção “Novatio Legis”, a cargo do Dr. Murilo Teixeira Costa, lista três importantes leis, sendo uma estadual e duas federais, as quais englobam, os temas de consumidor, Comissão Parlamentar de Inquérito e Direito à gestante.
Em “Decisões em Foco”, o procurador Gilnei Alberto Ribeiro comenta um julgado relevante do Supremo Tribunal Federal que trata da prisão preventiva em caso de aborto. Na seção “Observatório Cultural” , Dr. Rafael Rodrigues Vasconcelos aborda a obra de Friedrich Muller “Quem é o povo?”.
A seção “Perspectiva Jurídica” traz um parecer de autoria da Dra. Ruth Barros Pettersen da Costa, no qual aborda o tema sobre assunto de despesa com pessoal nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder ou órgão.
A Dra. Maira Luciene de Souza Melo, na seção “Em Destaque”, nos atualiza acerca das principais ações da Procuradoria da Assembleia Legislativa de Goiás e demais eventos nacionais correlatos.
A seção “ Achei”, a cargo da procuradora geral da Assembleia Legislativa, Dra. Regiani Dias Meira Marcondes, traz uma indicação de valoroso artigo sobre a atuação do Poder Judiciário na invalidação das leis.
Na seção “Curiosidades” o procurador Felipe de Andrade Sá traz relevante reflexão sobre a pena de morte.
