Juíza decreta prisão de PM acusado de agredir advogado na Praça da Bíblia e afasta quatro outros das funções no Giro

desagravo público
Imagens de Orcélio Júnior foram gravadas por populares e ganharam as redes sociais
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Marília Costa e Silva

A juíza da Auditoria Militar Bianca Melo Cintra decretou nessa terça-feira (21) a prisão preventiva do comandante da guarnição do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro) acusado de agredir o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, de 32 anos, em 21 de julho passado, nas proximidades do camelódromo da Praça da Bíblia, em Goiânia (GO), quando este tentava intervir na prisão de um flanelinha. A ordem de prisão foi cumprida nesta quarta-feira (22).

Além da prisão do comandante, a magistrada determinou o afastamento cautelar de quatro outros policiais das atividades ostensivas do Giro que estavam no local da agressão, que foi filmada e ganhou as redes sociais. Os PMs terão o porte de arma suspenso, bem como o armamento oficial recolhido, durante 120 dias.

A decisão se deu no ato em que a magistrada recebeu a denúncia ofertada pelo Ministério Público contra os cinco militares. Bianca Cintra também agendou para 4 de outubro, às 13 horas, a audiência em serão feitas as qualificações dos acusados.

O caso

A confusão que resultou na agressão do advogado começou quando a PM abordava um flanelinha no estacionamento do camelódromo, em frente ao terminal Praça da Bíblia. Segundo o boletim de ocorrência, um cuidador de carros estaria ameaçando clientes a pagar pelo estacionamento. Os PMs disseram que precisaram conter Orcélio Júnior, que tentava intervir, porque ele desobedeceu a corporação, desferiu chutes e mordeu o dedo de um policial.

Apesar dessas alegações, no entanto, contra o advogado nada foi registrado na Polícia Civil. Ao contrário, após mobilização dos colegas, Orcélio Júnior foi liberado sem nenhum tipo de autuação, após passar por dois exames de corpo de delito. “Ele não praticou crime. Ao contrário foi vítima de um crime”, afirmaram os colegas que se mobilizaram em se favor.

Vídeos que foram divulgados exaustivamente nas redes sociais mostram quando o advogado leva uma série de socos de um policial militar Giro enquanto era segurado por outros agentes e quando já estava algemado. Orcélio Júnior também denunciou que voltou a ser agredido dentro do pátio da delegacia, já entregue, e dentro da triagem também. Ele pediu socorro e uma policial civil que não quis se identificar. Ele afirmou que ela foi negligente e omissa no momento que estava sendo torturado.

Decisão comemorada

A decisão da magistrada está sendo comemorada pelos advogados criminalistas, que atuaram em peso para defesa do colega. A agressão causou indignação e mobilizou a advocacia e representantes de várias instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas de Goiás (Abracrim-GO) e Associação Goiana dos Advogados Criminalistas (AGCrim).

Desagravo

A OAB-GO desagravou, no dia 28 de julho, o advogado Orcélio Júnior. Para a entidade, ele teve as suas prerrogativas desrespeitadas por PMs do Giro, que o imobilizaram e o atacaram física e verbalmente, durante o exercício da profissão. Participaram da leitura do desagravo, pela OAB-GO, além do presidente Lúcio Flávio de Paiva, o secretário-geral, Jacó Coelho; a secretária-geral adjunta, Delzira Santos Menezes; o diretor-tesoureiro, Roberto Serra da Silva Maia; conselheiros federais, seccionais, presidentes de comissões e subseções, além de centenas de advogados.

Pelo Conselho Federal da OAB esteve presente o secretário-geral José Alberto Simonetti, que concorrerá à presidência do CFOAB nas próximas eleições. Representantes de Seccionais de 12 Estados (AM, DF, PR, TO, RJ, SP, AC, PA, PI, RO, AL, RN) e três presidentes de Seccionais também participaram do ato, realizado na Praça da Bíblia.

Caso relatado à ONU

O diretor-tesoureiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB-GO, Roberto Serra da Silva Maia, juntamente com integrantes da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB (CNDH), se reuniram em 20 de agosto, por videoconferência, com Diego García-Sayán Larrabure. Ele é Relator Especial sobre a Independência dos Juízes e Advogados das Nações Unidas (ONU), para tratar do caso de violência policial contra o advogado goiano.

Dia de Defesa das Prerrogativas

No dia 10 de setembro, foi publicada a Lei nº 21.081, que cria, em Goiás, o Dia Estadual de Defesa das Prerrogativas dos Advogados. De iniciativa do deputado Humberto Aidar, foi escolhido o dia 21 de julho em referência a data da agressão de Orcélio Júnior.