O juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro está lançando seu primeiro livro sobre Direito do Agronegócio. A obra A Avaliação da Cadec e a Presunção Legal no Contrato de Integração é uma publicação da editora Thoth, com prefácio do professor Albenir Querubini.
Thiago Castelliano, que é titular da 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas de Jataí (GO), conta que a obra é fruto de pesquisa realizada no programa de mestrado em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da Universidade de Rio Verde (UniRV), sob a orientação da professora doutora Muriel Amaral Jacob.
O livro pode ser adquirido aqui.
Integração vertical
A relação de integração vertical é fundamental para o agronegócio brasileiro. Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), cerca de 90% da produção de aves e suínos no Brasil ocorre por meio da integração, o que representa a produção anual de 14 milhões de toneladas de frango e 4 milhões de toneladas de carne suína, com o valor total bruto de produção de 140 bilhões de reais e exportações para 151 países.
O contrato de integração vertical, disciplinado pela Lei nº 13.288/2016 (Lei de Integração), determina que sejam criadas Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs) as quais possuem a função de avaliar o cumprimento dos encargos e das obrigações contratuais (art. 6º, § 4º, III, da Lei nº 13.288/2016).
Como toda e qualquer relação jurídica, um conflito entre o produtor integrado e o integrador poderá ser levado ao Poder Judiciário. Mas, havendo uma avaliação da Cadec sobre essa divergência, como deve se comportar o juiz? Seria a Cadec uma arbitragem? A avaliação da Cadec seria uma prova documental? A Cadec poderia servir como amicus curiae no processo? A avaliação da Cadec pode ser considerada uma presunção legal relativa?
Esses são os questionamentos buscados pelo trabalho, que apresenta o contrato de integração e examina sua classificação a partir da teoria dos contratos agrários e relacionais; analisa as origens e funções da Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração – CADEC e como sua avaliação pode ser considerada como uma presunção legal relativa.
