A partir da próxima quarta-feira (2) e durante 30 dias, serão adotadas ações de combate à criminalidade nos terminais de transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia para garantir maior segurança e conforto aos usuários. Elas integrarão a campanha Ponto Final, que será desenvolvida pelo pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Polícia Militar, Superintendência de Polícia Técnico-Científica, Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), Secretária de Segurança Pública, Defensoria Pública, Corpo de Bombeiros Militar, Superintendência Executiva da Mulher e da Igualdade Racial, Secretaria Municipal de Trânsito Transporte e Mobilidade (SMTC), Secretaria Cidadã, Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor, Grupo de Enfrentamento às Drogas (GEED) e Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC).
Em reuniões realizadas na segunda-feira (23) e na quinta-feira (26), representantes dos órgãos deliberaram sobre as ações conjuntas a serem realizadas nos terminais com foco na divulgação de que a Polícia Militar fará a lavratura dos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). A cooperação para a lavratura dos TCOs tem como objetivo qualificar o registro de ocorrências, dando maior celeridade ao encaminhamento das soluções de conflitos. Um ônibus da Justiça Móvel estará nos postos de atendimento com um promotor e um defensor público, para encaminhar os TCOs ao juiz, que também estará no local, assim que forem lavrados.
Além da lavratura de TCOs serão disponibilizados serviços auxiliares ao usuário do transporte coletivo, como atendimento a vitimas de assédio sexual e violência, suporte e encaminhamento de pessoas para atendimento especializado, atendimento ao idoso e pessoas com deficiência, e, em casos de ocorrência em algum terminal em que não esteja o posto da campanha, também será disponibilizada uma viatura para buscar os envolvidos e levá-los até o posto para averiguação dos fatos e lavratura do TCO.
A equipe do GEED também estará nos terminais para dar suporte aos usuários pegos em flagrante portando drogas que manifestarem, de maneira voluntária, interesse em tratamento e internação. Com o apoio da PM, encaminhará os usuários para o Centro Estadual de Avaliação Terapêutica Álcool e Outras Drogas (Ceat-AD), local em que passarão por atendimento com uma equipe formada por médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e psiquiatras. Também serão oferecidos serviços de acolhimento e orientação aos usuários e às famílias sobre a problemática das drogas. O Ceat-AD também disponibiliza serviços de teleatendimento gratuito, pelo 0800-649-0145, com informações, orientações e encaminhamentos.
Para a desembargadora Sandra Regina, as ações são de extrema importância para garantir a segurança dos usuários do transporte coletivo e ajudar a punir práticas de violência contra as mulheres. “Para o atendimento especializado a mulher, teremos uma van do Executivo para fazer o apoio necessário em casos de violência física, sexual e psicológica”, destacou. “Além disso, essas quatro semanas de ações servirão como um estudo. Após esse período, será feito um apanhado geral para tomar conhecimento do que está acontecendo nos terminais e perceber o que ainda falta ou é desnecessário nas ações para dar continuidade na campanha durante todo o ano”, enfatizou.
O coordenador das ações e Comandante do Policiamento da Capital (CPC), coronel Ricardo Alves Mendes, ressaltou a importância da união dos órgãos para que todo o trabalho possa ser feito com qualidade. “Foi feito um laboratório inicial no Eixo Anhanguera, o que já apresentou resultados positivos. Diminuíram 80% os índices de roubo e furto nestes ônibus”, explanou.
Com essa nova campanha, a PM pretende avançar ainda mais, atuando contra o crime de assédio contra a mulher. “Nós, em momento algum, vamos permitir que as mulheres usuárias do transporte coletivo sofram esses assédios sem que o praticante sofra a sanção penal que lhe é cabida”, declarou Mendes. O coronel da PM Silvio Vasconcelos frisou que as ações diminuirão os índices de criminalidade que ocorrem nos ônibus. “Todas as ações trarão benefícios e conforto no direito de ir e vir dos usuários no transporte coletivo”, explicou.
Já a promotora de Justiça Patrícia Otoni destacou que a união de esforços de varias instituições visa levar mais segurança e cidadania ao usuário do transporte público. Serão ações que vão desde a análise mais célere das infrações penais praticadas a dicas de segurança, orientações sobre os direitos das mulheres e dos idosos e combate ao uso de drogas e álcool. “O Ministério Público se fará presente por meio das campanhas informativas, bem como haverá promotores de Justiça nos terminais para a realização imediata da audiência preliminar nos casos de crimes de menor potencial ofensivo, visando com isso dar uma resposta mais célere à população e diminuir a impunidade”, ressaltou.
