O Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, titular da 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas de Jataí, no sudoeste goiano, está lançando dois livros. Um deles é sobre Direito do Agronegócio, denominado a “A avaliação da CADEC e a presunção legal no contrato de integração” (1ª edição) e o segundo sobre processo civil, com o nome de “Concurso de credores no Código de Processo Civil – a disputa entre preferências e privilégios na execução” (2ª edição), ambos pela editora Thoth.
Ao Rota Jurídica, o magistrado conta que o livro sobre o contrato de integração surgiu em razão de pesquisa de mestrado na Universidade de Rio Verde (UniRV). O contrato de integração, utilizado no agronegócio brasileiro, é regido pela Lei nº 13.288/2016 e presente na relação entre produtores rurais (integrados) e indústrias processadores de alimentos (integradores). “Não é uma simples compra e venda, é uma relação social, econômica e jurídica complexa, com várias particularidades na sua formação e execução”, frisa.
No livro, o juiz analisa a atuação da Comissão para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração – CADEC e oferece alguns caminhos interpretativos ao magistrado que se depara, em processo judicial, com uma avaliação dessa comissão. “Discuto, por exemplo, se a CADEC é uma arbitragem ou amicus curiae, se sua avaliação é uma prova documental pré-constituída ou uma presunção legal relativa”, exemplifica.
2ª edição
O livro sobre concurso de credores chegou à sua 2ª edição e conta com o prefácio do professor Luiz Rodrigues Wambier. Ele tem por objetivo investigar dogmaticamente e jurisprudencialmente o instituto do concurso singular, previsto apenas em três dispositivos legais (arts. 905, 908 e 909, CPC).
“O problema já começa com sua denominação. Há uma verdadeira crise de identidade: concurso de credores, concurso de preferência, concurso singular, concurso especial ou concurso particular? As múltiplas denominações doutrinárias demonstram que o tema é complexo e divergente”, afirma Castelliano.
Segundo o autor, o concurso de credores envolve a disputa entre preferências e privilégios sobre o mesmo bem numa execução contra devedor solvente. “É o tema mais perturbador do processo de execução, porque há omissão no Código de Processo Civil, a doutrina pouco se dedicou ao assunto e a jurisprudência é precária e vacilante”, afirma, acrescentando que o livro percorre dezenas de problemas práticas e questionamentos, sendo um porto seguro aos operadores do Direito para o entendimento do tema.
