Informativo – Dia 29 de setembro de 2022

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    Com apoio da OAB e MP, Judiciário goiano passa a adotar a partir de hoje a linguagem jurídica simples como padrão oficial
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    Médico que faz residência no Hugo consegue na Justiça direito de receber auxílio-moradia
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    Caso de Goiás: STJ reconhece ilicitude de provas obtidas em busca veicular e anula acordo de não persecução penal
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    Policiais questionam lei de Goiás que afasta licença remunerada durante mandato sindical
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    Projeto de lei inclui no Código Penal distinção entre autor e participante de crime
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    Corregedoria manda tribunais classificarem processos de crimes por motivação político-partidária
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    Lei especial que institui piso salarial para determinadas categorias não pode alcançar outras profissões
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    Artigo – Planejamento previdenciário é eficaz para conquistar uma melhor aposentadoria
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    Artigo – Vaga em Creche e Tema 548/STF: E agora, Senhores Prefeitos?
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    Proposta obriga publicação de trabalhos de conclusão de cursos de graduação
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