Informativo – Dia 16 de novembro de 2022

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    Juíza reconhece flagrante preparado, anula provas e absolve homem acusado de posse e porte de armas
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    TRT-GO reconhece vínculo de emprego entre corretora de seguros e banco para o qual intermediava vendas
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    Mesmo sem inscrição no Cadastur, associados do Sindabares e Abrasel poderão ter isenção de impostos prevista no Perse
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    Desembargador concede liminar que resguarda direito de candidato com HIV em participar de concurso da PMGO
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    Novo Renajud possibilitará que juiz faça bloqueio on-line da carteira de motorista
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    Justiça do Trabalho suspende preventivamente acesso a sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos em todo o país
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    Em menos de 24 horas após ação na Justiça, paciente consegue passar por cirurgia de clipagem de aneurisma
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    Projeto impede que TSE retire material jornalístico do ar sem aval do Ministério Público
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    Artigo – O desafio da adequação à LGPD nos cartórios
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    Arquivamento de ações: Supremo Tribunal Federal põe fim ao rol taxativo da ANS
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