O governador Marconi Perillo assinou o Decreto nº 8.798 de 10 de novembro de 2016, determinando ponto facultativo nas repartições públicas integrantes do Poder Executivo, o dia 14 de novembro de 2016, segunda-feira anterior ao feriado de Proclamação da República, comemorado em 15 de novembro.
O disposto no citado artigo não se aplica a órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo das unidades de saúde, fiscalização e Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão Vapt Vupt, sem prejuízo das outras, a juízo dos seus dirigentes.
