A Secretaria de Estado do Governo (Segov) efetuou, na última sexta-feira (31), o primeiro pagamento deste ano aos advogados dativos, com o repasse no valor de R$ 650 mil. Profissionais que atuaram na prestação de assistência jurídica à população carente já tiveram o valor referente ao mês de janeiro de 2020 creditado em conta corrente. Os recursos provenientes do Fundo de Apoio ao Pagamento de Dativos (Fundativo) foram utilizados para a quitação de 300 processos administrativos abertos por 240 advogados.
Conforme a pasta, o governo já regularizou os repasses do Fundativo, mês a mês, sem desvirtuar os recursos para outros fundos. Esse é o 12º pagamento realizado a advogados dativos, somando R$ 8,8 milhões de repasse (valor líquido). “Ao longo de 2019, trabalhamos com seriedade para garantir a continuidade desse serviço tão importante para a população e vamos continuar cumprindo nosso compromisso com a Advocacia Dativa”, afirmou o secretário do Governo, Ernesto Roller.
A liberação segue a ordem cronológica gerada por um sistema eletrônico. A relação de pagamento pode ser conferida no site da Segov (www.governo.go.gov.br).
Consulta processual
Os advogados dativos podem realizar consultas processuais no site da Segov, mediante cadastramento virtual no menu Advogados Dativos. O usuário deve informar a conclusão do procedimento à secretaria, por meio dos telefones (62) 3201 5621 e (62) 3201 5636, e aguardar pela liberação do sistema em até 24 horas. Estão disponíveis informações como o número do processo, data de protocolo, situação e ordem de pagamento. Fonte: Segov
